Artigo Princípios Do Direito Do Trabalho

O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO EQUILIBRADO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHADOR - Introdução A preocupação com a questão ambiental e a busca de uma qualidade de vida é relativamente recente. Caminhando, neste sentido, a Constituição Federal de 1988 erigiu o meio ambiente equilibrado como bem essencial a sadia qualidade de vida, elevando à categoria de direito fundamental a sua preservação, determinando em seu art. 225, caput, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente…

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - TOLEDO CURSO TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO TOLEDO 2014 TRABALHO SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO Trabalho ao Professor Miguel Angelo Statzmann da disciplina de Saúde e Segurança no Trabalho como requisito de obtenção de média bimestral. TOLEDO 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..........................................................

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Graciele Pinheiro Teles O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios no regime geral de Previdência Social MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2007 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC – SP Graciele Pinheiro Teles O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios no regime geral de Previdência Social MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia…

FACULDEDE DE TECNOLOGIA E CIENCIAS – FTC CURSO DE DIREITO BÁRBARA MORAIS Os Princípios do Direito do Trabalho ITABUNA – BA ABRIL de 2012 FACULDEDE DE TECNOLOGIA E CIENCIAS – FTC CURSO DE DIREITO Os Princípios do Direito do Trabalho Trabalho apresentado ao curso de Direito à disciplina de Direito do Trabalho, como requisito a obtenção de credito. Professor (a):Juracy. ITABUNA – BA…

Aula 01 – Direito Processual do Trabalho HISTÓRICO – Inicialmente, o trabalho era tido como atribuição dos escravos e dos servos. Com a Revolução Industrial, o tear foi um elemento causador de desemprego na época, gerando como consequência direta, a diminuição dos salários pagos aos trabalhadores. Diante desse contexto, surgem os primeiros conflitos trabalhistas e o Estado verificou que era necessário intervir para solucionar esses litígios, pois com a paralisação do trabalho…

DIREITO DO TRABALHO No início do século XX, em 1937, o legislador utilizou o termo Legislação Social para referir-se ao Direito do Trabalho, posteriormente em 1956, alterou-se a nomenclatura para Legislação do Trabalho. Legislação social e trabalhista. O Direito do Trabalho já foi denominado de: Direito Laboral, Direito Social, Direito Operário, Direito Social, entre outros, em decorrência do papel exercido e cultura de cada época. Atualmente a Constituição Federal, em seu artigo…

Fontes do Direito Breve evolução histórica do Direito do Trabalho O trabalho é inerente ao homem - supre suas necessidades básicas – noção de “trabalho” é anterior à noção de direito - Direito do Trabalho como disciplina: recente na história do direito - preocupação jurídica com o trabalho apenas quando este passa a ser desenvolvido em favor de outro. Primeira manifestação: escravidão - homem tratado como “coisa” (Grécia, Roma e Egito - entre 3000 e 700 a. c.) – fase posterior: servidão -

FACULDADE RUY BARBOSA CURSO DE DIREITO ANNA JÚLIA BARBOSA LIBERDADE SINDICAL, LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO SALVADOR 2014 ANNA JÚLIA BARBOSA LIBERDADE SINDICAL, LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO Prof. Jorge Alberto SALVADOR 2014 RESUMO A Constituição Federal de 1988 trouxe no seu artigo 8º, a liberdade sindical aos órgãos de representação dos trabalhadores e empregadores, porém,…

Disciplina: Direito Do Trabalho I INTRODUÇÃO Está pesquisa doutrinária tem como objetivo pesquisar os tipos de princípios do direito trabalhista e seus conceitos. Como cita o artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, os princípios gerais são usados como fontes de direito, nos casos em que a lei for omissa, todavia podemos dizer também que eles formam uma base de sustentação para a aplicação, intepretação e criação das leis. Na área do direito do trabalho, os princípios…

Princípio da igualdade e o trabalho da mulher Itatiara Meurilly Santos Silv Resumo: O trabalho da mulher sempre foi cercado de especificidades, em virtude do tratamento e do papel desempenhado por esta na sociedade ao longo dos séculos. Em virtude disso, a Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-lei nº. 5.452/1943, trouxe um capítulo (Capítulo III, no Título III, apenas para cuidar “Da Proteção do Trabalho da Mulher”. No entanto, muitas das disposições deste capítulo não se…