Artigo Princípios Do Direito Do Trabalho

A ANTINOMIA JURIDICO-CONSTITUCIONAL DO DIREITO A PROPRIEDADE RURAL PRODUTIVA NA PERSPECTIVA DO PRINCIPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. RESUMO O resumo em questão, construído sob uma análise histórica e evolutiva do direito a propriedade, princípio da função social, tende a discutir possíveis incoerências jurídicas em dispositivos constitucionais que regulam as relações de interesse entre proprietário, Estado e sociedade rural. Almeja criar uma discussão acerca do entendimento…

Matriz de atividade individual* Módulo: 1 Atividade individual Título: Princípios da Irredutibilidade Salarial Relações Trabalhistas e Sindicais Introdução “Até 1964, a legislação brasileira previa a livre negociação de salários. Na ocorrência de impasse entre as partes, a matéria era submetida a apreciação dos tribunais trabalhistas existentes a época. Após 1964, passamos a ter leis que estipulavam os reajustes e a época para ocorrerem. O objetivo era o combate a…

PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DO TRABALHADOR 1-In ''Dúbio pró Operário'' Também conhecido como ''in dúbio pro reo'' ou ''in dubio pro misero'',é usado em caso de dúvida em um processo trabalhista e o juíz sempre coloca a favor do mais fraco financeiramente,ou seja,o trabalhador. 2-Condição mais benéfica Esse princípio informa que mesmo surgindo uma nova lei vai prevalecer o direito mais benéfico ao trabalhador.Este princípio pode ser utilizado na interpretação das normas jurídicas…

FACULDADE INTEGRAL CANTAREIRA REGIANE PEPINO RA 04111081 TRATADOS Trabalho de Dependência em Direito Internacional Público e Rel. Internacionais PROFESSOR LUCAS SÃO PAULO 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho busca mostrar o conhecimento absorvido pela estudante, através do estudo concentrado no livro do doutrinador Carlos Roberto Husek e sua visão quanto ao Direito Internacional, desta feita com mais foco e com maior tempo no…

Relação de trabalho x relação de emprego: A nova competência da Justiça do Trabalho Vader Machado Miranda Resumo: O presente trabalho monográfico tem por finalidade a realização de uma análise objetiva e analítica da ampliação da competência material da justiça do Trabalho frente à Emenda Constitucional n° 45. Analisa de forma concisa a origem do direito do trabalho, a história das relações trabalhistas e o avanço das mesmas no decorrer do tempo, e, por conseguinte a luta pela tutela…

A RENÚCIA DOS DIREITOS NO DIREITO DO TRABALHO Milla Matias Mendes Orsilenia Gomes Pinheiro Pamela Fonseca Sousa Sandra Cristina Morais Caldas Vinícius Lázaro Alves Barcelos RESUMO O artigo científico, em tese, tem o seu contexto geral a priorização do Direito Trabalhista, ao qual visa proteger toda a classe trabalhadora. Direito este que não pode ser violado por uma das partes. Existem disposições legais que trata desta matéria de forma individualizada, tanto para com o…

RODRIGO AGUSTINI A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CONFRONTADA COM O ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 101/2000 Monografia submetida ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET pelo advogado Rodrigo Agustini como requisito para a obtenção de título de Especialista em Direito Tributário. CUIABÁ 2010 RODRIGO AGUSTINI  A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CONFRONTADA COM O ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 101/2000 Monografia submetida ao Instituto Brasileiro de Estudos…

DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO I PROFº. RENATA ATPS – ETAPAS I E II Wellinton Capera Sena – RA 6659429796 Vinícius Cardozo Amaral – RA 6622370602 Marcelo Marin Alves – RA 7075537861 Priscila Oliveira – RA 6622347573 Turma – A Rio Grande, 17 de Abril de 2014 ETAPA I 1) Qual a relevância do estudo dos…

APLICAÇÃO DO ART 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO VILA VELHA - ES 2013 APLICAÇÃO DO ART 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentado a Universidade Vila Velha – ES, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: MSc. Bruno Ávila Guedes Klippel. VILA VELHA – ES 2013 APLICAÇÃO DO ART 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada a Universidade Vila Velha-ES

Direito Constitucional Positivo Professor: Cláudio Pereira de Souza Neto 2º semestre de 2008 Manuela Martins de Sousa RESUMÃO 1. REVISÃO: TEORIA GERAL DO ESTADO 1.1. Estado Elementos constitutivos do Estado: Povo, território, poder e soberania. Estado unitário: Países onde não existem unidades federativas, ou seja, Estados-membros com os respectivos governadores. É adotado na França, Inglaterra e Uruguai. Estado federal: Países onde o poder se divide pelo…