Artigo Possibilidades De Contribuição Do Farmacêutico Par

saúde na Constituição Federal de 1988; 2 - O caminho da universalização dos serviços de saúde; 3 - A Assistência terapêutica integral no SUS; 4 –Financiamento da saúde: apontamentos sobre o mínimo constitucional; Conclusão. Introdução O presente artigo tem o escopo de analisar a saúde sob a ótica da Constituição Federal de 1988. De início, pretende-se abordar o conceito de saúde trazido pela Constituição Federal, partindo-se para o estudo sobre as principais diretrizes…

viajou, porque foi chamado para assinar o contrato. (explicativa) Ele não foi porque estava doente. (causal) Abra a janela, porque o calor está insuportável. (explicativa) Ele deve estar em casa, porque a luz está acesa. (explicativa) Porquê: artigos "O" ou "UM". equivale à "a razão". Exemplos: Não estou entendendo o porquê de tanta alegria em você hoje. Quero saber o porquê da sua decisão. Estamos esperando que você nos dê um porquê para tal atitude. DICA DE PORQUE E…

empresarial. Caso para análise: “A NIKE VAI AO ATAQUE PARA NÃO SER A LANTERNINHA DO FUTEBOL” A Nike está se preparando para uma nova batalha sangrenta nos estádios de futebol. A empresa americana, cansada de ser a lanterninha no mercado mundial de artigos de futebol, resolveu partir para o ataque e tentar conquistar a liderança entre os patrocinadores do esporte mais popular do mundo. Depois de ter fechado contratos de patrocínio com as federações do Brasil, Itália, Holanda,…

competência para a aplicação do abolitio criminis após o trânsito em julgado é do juízo da execução (Súmula n. 611 do STF: “Transitada em julgado a sentença condenatória, compete ao juízo das execuções a aplicação da lei mais benigna”). 2.2. Art. 2.º, par. ún., do CP “A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fato anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.” A lei nova que for mais benéfica retroage em favor do agente.…

dentre outras, as anotações referentes à Contribuição Sindical e ao Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS / PASEP). Existindo um contrato de trabalho estabelecido é obrigatória, a anotação da carteira de trabalho a partir do primeiro dia do contrato de experiência. Tanto o contrato quanto o registro da CTPS devem ocorrer antes do inicio das atividades do colaborador. 2.1.1 - Contribuição Sindical.…

junho de 2012, no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CNUDS), a Rio+20, vinte anos depois da histórica Conferência do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992. Segundo o ‘Documento de Contribuição Brasileira à Conferência Rio+20’2 “existe ampla expectativa, nacional e internacional, de que a Rio+20 constitua oportunidade única nesta geração de mobilização dos recursos políticos necessários para desenhar uma saída duradoura…

no texto constitucional, no sentido de renovar e reafirmar a importância do exercício da função jurisdicional. A reforma do Poder Judiciário acaba por promover mudanças tanto na estrutura do órgão, como no seu funcionamento. Serão tratadas, neste artigo, apenas as mudanças estruturais ocorridas no Poder Judiciário, sob pena de desfoque da proposta inicial. 2. A REFORMA ESTRUTURAL DO PODER JUDICIÁRIO A estrutura do Poder Judiciário sofre uma série de alterações, promovidas pela…

norma trabalhista no tempo 4.4.2 Eficácia da norma trabalhista no espaço 5 PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO 5.1 Conceito e funções do princípio 5.2 Preeminência do princípio constitucional da dignidade (da pessoa) humana 5.2.1 A importante contribuição do positivismo jurídico na conceituação da dignidade humana 5.2.2 A adoção do princípio da dignidade na relação entre capital e trabalho 5.3 Princípios especiais do direito do trabalho 5.3.1 Princípio da proteção 5.3.1.1 As…

PERMANENTES 50 10.2.PREMISSAS OPERACIONAIS 51 10.2.1.VOLUME DE VENDAS 51 10.2.2.PREÇOS UNITÁRIOS DE VENDAS 52 10.2.3.DEDUÇÕES DE VENDAS 53 10.2.4.ESTRUTURA DOS GASTOS VARIÁVEIS DE VENDAS 54 10.2.5.GASTOS FIXOS 54 10.2.6.IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 55 10.2.7.POLÍTICAS OPERACIONAIS 56 10.2.8.FONTES DE RECURSOS 57 11.ANÁLISE DE VIABILIDADE ECONÔMICO FINANCEIRA 58 12.PLANEJAMENTO FINANCEIRO 58 CONCLUSÃO 61 REFERÊNCIAIS BIBLIOGRÁFICOS 62

do devido processo legal é de suma importância, porquanto tal princípio| |é profícuo e imprescindível para um processo administrativo regular em busca de uma correta subsunção da lei ao fato em | |concreto, ensejando aos administrados a possibilidade de se defender antes do ato decisório que irá atingir sua esfera de | |interesses e direitos. Evidencie-se que o devido processo deve ser prévio na imputação de sanções administrativas. Há casos em| |que seu deferimento poderá…