Artigo Possibilidades De Contribuição Do Farmacêutico Par

e a Resolução nº 09/2011 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP – que regulamenta como devem ser erguidas as novas unidades prisionais. Unidade 2 – A Questão do Gênero no Sistema Prisional – é apresentada nesta unidade o Artigo 5º da Constituição Federal, o qual versa sobre as garantias em favor da presa de maneira mais digna: “A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo da pessoa presa”. O tratamento…

o princípio da Razoável Duração do Processo Conclusões Bibliografia A POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO E APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DECORRENTE DA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS À INCIDÊNCIA MONOFÁSICA DE PIS E COFINS Camila de Morais Leite Maurício Saraiva de Abreu Chagas 1. Introdução 2. A não-cumulatividade da contribuição do PIS e da COFINS 3. O regime da incidência monofásica da contribuição ao PIS e da COFINS 4. Da inconstitucionalidade da…

custos diretos, indiretos, fixos e variáveis na indústria do município de Macapá. Quanto à relevância acadêmica e futuro profissional o estudo traz consigo a contribuição técnica - cientifica e profissional, por meio de técnicas de custeios que serão aplicadas em empresas de pequeno e médio porte. O trabalho justifica-se por sua contribuição às indústrias de cerâmica, bem como, por ajudar a verificar os custos que envolvem a produção em indústria de cerâmica vermelha. 4. OBJETIVO…

conhecidas (sacarose, álcool, ácido acético e outras) por um conjunto de propriedades: 1. são formados por dois ou mais componentes, mas um dos componentes forma domínios contínuos, enquanto o outro forma domínios descontínuos; 2. existe a possibilidade de bicontinuidade, isto é de formação de dois domínios contínuos; 3. frequentemente os sistemas visualmente turvos, ou opacos; são 4. ainda que em concentrações altas, não apresentam valores muito pronunciados de…

químico-cosméticos para diferenciá-los de quem exerce a aplicação dos cosméticos, a entidade reconhece como químico-cosméticos os bioquímicos, farmacêuticos, doutores em química, engenheiros-químicos, técnicos-químicos, médicos e outros. No Brasil, a cosmética é uma ciência praticada por técnicos de várias áreas da ciência, destacando-se os farmacêuticos, químicos, bioquímicos, médicos e biólogos etc, mas de acordo com o Professor Trevisan, Presidente da Associação Brasileira de…

punido pela Justiça pública. (Varella, 2001, p.85). As cenas são demasiado fortes: o escuro das celas, a sujeira pelos cantos, a alimentação insossa, a falta de higiene, o perigo disseminado por todos os cantos e corredores, as doenças convivendo par a par com a saúde, os espancamentos e agressões gratuitas, as violações sexuais. Talvez, os sorteios de morte entre os prisioneiros, típicos das prisões brasileiras, porém trazidos ao público pelo descalabro em que se encontravam no início…

da Lei 6.838/1980 dispõe que “a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, através de órgão em que esteja inscrito, prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data de verificação do fato respectivo”. O mencionado artigo define a quem compete punir o profissional liberal por falta disciplinar, o prazo para extinção da punibilidade e a forma pela qual se dá a aferição do início da prescrição da pretensão punitiva. No que diz respeito ao termo inicial do…

IMPOSTO POR TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE INTER VIVOS 37 13. DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 38 14. DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 41 14.1 Fundamento 41 14.2 Hipótese de Incidência 42 14.3 Limites 43 14.4 Da Cobrança 43 14.5 Questões Prévias 44 14.6 Obras e Serviços 46 14.7 Valorização Comercial 47 14.8 Desvalorização 47 14.9 Taxa ou Contribuição 48 14.10 Classificação Contábil 49 15. DAS TAXAS 50 15.1 Taxa de Serviços Públicos 50 15.2 Taxa…

os derivados de petróleo, no entanto, não foi deixada pelo Brasil. Além da incidência do IPI, sobre os produtos industrializados, e do ICMS, sobre mercadoria, conceitos em que os derivados de petróleo se encaixam, hoje se cobra ainda o CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) especificamente sobre os derivados em petróleo. Guias: Marcar as opções que a Empresa tem obrigação de gerar. Sejam guias (GIM, DMSP já inexistentes hoje em dia) ou arquivos para Órgãos…

a mais por essas horas extras. O horário da jornada também poderá ser aumentado em até mais duas horas, sem acréscimo salarial se houver a correspondente diminuição em outro dia, no espaço de até um ano. É o chamado 4 “banco de horas”, cuja possibilidade de implementação deve estar prevista em norma coletiva de trabalho (Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre a empresa e o sindicato profissional ou Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o sindicato profissional e o sindicato…