Artigo Politicas Publicas No Sistema Prisional

trindade rodrigo freire de souZa sistema carcerário Goiânia 2013 EDUARDO HENRIQUE TELLES NASCIMENTO KAIO JUNIO ROSA DE MIRANDA LUIZ HENRIQUE PINTO LEMES MARCELO HENRIQUE LIMA DA TRINDADE RODRIGO FREIRE DE SOUZA sistema carcerário Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para avaliação no Curso de Gestão de Segurança Pública do Centro Universitário de Goiás –…

O ordenamento jurídico tem como escopo regular a sociedade deliberando de forma punitiva o “cidadão” que extrapola os limites estabelecidos por lei. Estará o Estado observando o princípio da dignidade humana nos presídios brasileiros? Seria o sistema carcerário apto a ressocializar o indivíduo condenado, dentro de uma perspectiva de respeito aos direitos fundamentais? A dignidade humana está inserida em nossa Constituição Federal no seu art. 1°, ao tratar dos fundamentos do Estado brasileiro

convicted people MARIA CRISTINA VIDAL CARDOSO* Resumo: Este artigo é uma reflexão sobre os direitos dos apenados às assistências previstas na Lei de Execução Penal. Discorre sobre como essas assistências são prestadas e como não se configuram proposições de políticas sociais, daí não se poder dizer que são promotoras de inclusão social da população penitenciária. Palavras-chave: inclusão social, lei de execução penal, políticas sociais. Abstract: This paper is a refiection…

COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO PENAL DANIEL LUCAS PESSOA DE OLIVEIRA SILVA A CRISE NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO À LUZ DA TEORIA JUSTIFICADORAS DAS PENAS NATAL – RN 2014 DANIEL LUCAS PESSOA DE OLIVEIRA SILVA A CRISE NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO À LUZ DA TEORIA JUSTIFICADORAS DAS PENAS Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação do Complexo Educacional Damásio de Jesus, na cidade de Natal – RN, como requisito parcial para a…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 BREVE HISTÓRICO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO 4 3 DIREITOS HUMANOS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL 9 4 CONDIÇÕES DE SAÚDE DOS PRESOS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO 11 5 SISTEMA PENITENCIÁRIO E A VISÃO DA SOCIEDADE 12 6 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO DETENTO 14 7 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 17 1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5°, XLIX, assegura a garantia dada ao preso e sua manutenção de integridade física

milhão. Um crescimento de 450%, enquanto a população aumentou 32%. No mesmo período, o número de presos nos EUA (o país que mais encarcera no mundo) subiu 77%. [...] Recentemente, em inspeção a três presídios na Paraíba (pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), encontrei dezenas de pessoas respondendo por furto em prisão preventiva há mais de dois anos (!). O senso comum imagina que, prendendo mais, estaremos mais seguros. Em alguns poucos casos, isso é verdadeiro.…

presente trabalho visa analisar a tese exposta no artigo “Beccaria (250 anos) e o Drama do Castigo Penal” publicado por Luiz Flávio Gomes, em setembro de 2014 no boletim informativo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, à luz dos princípios, fundamentos, e finalidades da pena. Para tanto, proceder-se-á com a exposição da influência de Cesare Beccaria para o sistema penitenciário e penal após o fim da inquisição no século XVIII, através do sistema arquitetado pelo político…

mulheres em relação aos homens. Diversos estudos apontam prevalência mais elevada de transtornos mentais na população prisional do que na comunidade, o que pode estar associado com a criminalidade e com a convivência dentro das penitenciarias. Os casos mais comuns são de mulheres solteiras, jovens, que cumprem pena por tráfico de drogas, a maioria já teve contato com o ambiente prisional antes do encarceramento através de visitas e já teve algum membro da família preso. Foi encontrada…

dedicado a escrever sobre as problemáticas que existem no sistema carcerário brasileiro, porém são poucos aqueles que possuem como enfoque a situação da mulher gestante que se encontra nesse ambiente. O presente trabalho tem como objetivo descrever a situação em que vivem as gestantes encarceradas, apontando a violação de seus direitos no que se refere a condições mínimas de vida e mostrar a importância da implantação de políticas públicas que respeitem a pessoa também em caso de…

RESENHA / D.O.U / SEÇÕES: 1, 2, e 3 EDIÇÃO Nº 34 – TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 SEÇÃO 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 10 DE FEVEREIRO 2014 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA - CNPCP, Dr. Herbert Carneiro, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais…