Artigo Politicas Publicas No Sistema Prisional

UNIGRANRIO 2015 PROJETO DE LEI Nº 77/2015 EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es): Deputado MARCELO FREIXO, JORGE PICCIANI, ANDRÉ CECILIANO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º - A revista de visitantes, necessária à segurança interna dos estabelecimentos prisionais do Estado, será realizada com respeito à dignidade humana e segundo o disposto

humanitárias na execução da pena: o caso do núcleo ressocializador de Alagoas I – Introdução Tratar a temática concernente à efetivação das políticas humanitárias no cárcere, especificamente no Programa de Execução Penal do Núcleo Ressocializador da Capital (NRC), em Alagoas, demanda uma abordagem dos processos etiológicos da violência e seus impactos sobre o sistema social e carcerário. Neste contexto, os moldes do tratamento ofertado às pessoas reclusas devem ser direcionados às…

afirmação sobre a Educação como direito de todos, ofertadapela.Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei nº 9.394/1996) e da Lei de Execução Penal (LEP – Lei nº 7.210/1984) e pela Resolução nº 3, de 11 de março de 2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e homologadas pelo Ministério da Educação,por meio da Resolução nº 2 do Conselho Nacional de Educação (CNE), de 19 de maio de 2010. Atualmente existem 550 mil presos no Brasil e desses apenas 10% têm…

Resumo: O presente trabalho de pesquisa faz uma análise do sistema carcerário, sua evolução até chegar aos dias atuais. Traz as conceituações dos estabelecimentos prisionais, buscando identificar as diferenças entre os modelos adotados, conforme opinião de estudiosos que visitaram prisões em diferentes partes do mundo. Discute brevemente a atual falência do sistema penitenciário, buscando levantar os maiores problemas que assolam as casas de recuperação em nosso país, como a saúde precária, a

A ESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO FRENTE AOS OBJETIVOS DA TEORIA DA PENA Paula Guimarães Ferreira* Resumo O Sistema Prisional Brasileiro tal como hoje é estruturado não atende plenamente às finalidades da teoria da pena consagrada em nosso Direito Penal. Ao contrário, o que se observa nos presídios do país são afrontas aos direitos humanos e ausência de políticas públicas que façam valer a vontade do legislador e, por consequência, da própria sociedade. Em vista…

UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL-UNIVEL FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL. ESTADO DEMOCRATICO E POLITICOS NOS SISTEMAS CARCERARIOS NO BRASIL E DIREITOS HUMANOS: REFLEXOS DA SUA JUDICIALIZAÇÃO. Professor: Carlos João Academica. Carla Silva 2º ano B do curso de Direito Matutino. 2° Bimestre RESUMO: Objetivo deste trabalho e analisarmos as evoluções e conquistas dos Direito Humanos desde os mais antigos povos até os dias atuais, suas derrotas e suas conquistas, suas

Evelyn Gomes da Rocha Simone Gaia da Silva Yara Regina de Oliveira Sistema prisional brasileiro. Breve histórico da questão das penas; Sistema prisional no Brasil; O código penal dos Estados Unidos do Brasil. Dracena – SP 2015 Sistema prisional brasileiro. Breve histórico da questão das penas; Sistema prisional no Brasil; O código penal dos Estados Unidos do Brasil. Apresentação teórica do seminário sob o sistema prisional no Brasil, histórico da questão das penas e o código penal…

A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO ANTE A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Professor Orientador Anderson Ramires Pestana* Marcela Santos Mendes** RESUMO Este artigo tem por objetivo abordar como ocorre a privatização do sistema prisional, e como se pretende que seja a ressocialização do preso, focalizando um dos Estados brasileiros que têm adotado tal método, qual seja: o Espírito Santo. Antes, porém, é relevante traçar em linhas gerais os conceitos e…

Curso de Direito VOLNEI PAULINO NEVES O Sistema Prisional Brasileiro e o Antagonismo quanto à sua Finalidade Petrópolis – RJ. 2010 VOLNEI PAULINO NEVES O Sistema Prisional Brasileiro e o Antagonismo quanto à sua Finalidade Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina, Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Professora

própria sorte, sem expectativa de melhora, e muitas vezes sem expectativa de uma vida após o cumprimento de pena. A intenção da pena é isolar o preso da sociedade temporariamente para que ele possa retornar a sociedade moldado através de políticas públicas dentro das próprias prisões, fornecer condições de melhorias na prisão como também condições de possibilidade vida digna após o cumprimento da pena, como possibilidades de emprego, e parceiras do governo com as empresas (Como…