Artigo Politicas Publicas No Sistema Prisional

Católica de Minas Gerais. Advogado Criminalista. Artigo originário de trabalho de conclusão de curso, aprovado para publicação pela banca examinadora em defesa pública. E-civitas Revista Científica do Departamento de Ciências Jurídicas, Políticas e Gerenciais do UNI-BH Belo Horizonte, vol. III, n. 1, jul-2010. ISSN: 1984-2716. Disponível em: www.unibh.br/revistas/ecivitas/ e.mail de contato: ecivitas@unibh.br RESUMO O presente artigo trata de um assunto bastante discutido na atualidade

DEFENSORIA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SUL 11 ª DEFENSORIA PÚBLICA CÍVEL DE SEGUNDA INSTÂNCIA ANDRÉ FELIPE BANDEIRA CAVALCANTE, pela 11 ª Defensoria Pública Cível de Segunda Instância, da Defensoria Pública do Estado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência com fulcro nos artigos 102, inciso III, letra "a", da Constituição Federal; 128, inciso I, da Lei Complementar Federal n° 80, de 12 de janeiro de 1994 e 541, do Código de Processo civil, interpor RECURSO…

PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por intermédio do Promotor de Justiça que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais, insertas no artigo 129, incisos II e III, da Constituição Federal; no artigo 46, inciso VI, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 25/98; nos artigos 25, incisos IV, letra “a”, e VI, e 27, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.625/93; no artigo 5º da Lei nº 7.347/85; vem à digna presença de Vossa Excelência, para, com base nas disposições da Lei nº 7.210/84…

Coalition. 1 ÍNDICE Apresentação Metodologia 3 4 Introdução 5 I. DADOS DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS NO BRASIL (Cadeias Públicas ou Delegacias e Penitenciárias) 8 II. PERFIL DA MULHER PRESA 15 III. CONDIÇÕES CARCERÁRIAS A. Condições Degradantes B. Violência, Maus Tratos e Agressões C. Violência sexual D. Acesso a produtos de higiene NORMATIVA INTERNA 19 IV. SAÚDE DA MULHER NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO A. Atenção Integral à Saúde da Mulher B. Controle e prevenção de…

egresso do sistema prisional no mercado de trabalho Orientador: Prof. Dr. Jayr Figueiredo Oliveira Artigo apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso de MBA em Recursos Humanos da Universidade Nove de Julho. Universidade Nove de Julho – UNINOVE São Paulo 2010 RESUMO: A partir de relatos de colaboradores da Pastoral Carcerária de São Paulo, buscamos neste artigo fazer a relação entre a falta de oportunidade de trabalho a egressos do…

realidade vivida hoje no sistema prisional, onde quase diariamente a mídia publica matéria sobre rebeliões em presídios. Sentenciados que são mortos por seus próprios companheiros, funcionários e familiares de detentos transformados em reféns, resgates e fugas audaciosas e espetaculares praticadas por criminosos. O uso indiscriminado de drogas por parte dos detentos o trafico de entorpecentes comandado por facções criminosas dentro do cárcere e a falta de politicas publicas eficazes. As…

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA CENTRO DE REFERÊNCIAS TÉCNICAS EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS DOCUMENTO DE REFERÊNCIA PARA ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS NO SISTEMA PRISIONAL (versão preliminar para Consulta Pública) BRASÍLIA, JANEIRO DE 2012. 1 Organizadores CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA CENTRO DE REFERÊNCIAS TÉCNICAS EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS Comissão de elaboração do documento Fernanda Otoni de Barros-Brisset Maria Márcia Badaró Bandeira Pedro José Pacheco…

apresenta artigos que abordam diversas problemáticas relacionadas a esse tema, como o encarceramento em massa, a militarização da segurança pública, as dificuldades do espaço fronteiriço no Brasil, as penas alternativas, dentre outros. O GT abre-se tanto para discussões teóricas que tratam sobre o assunto de punição e das transformações hoje em dia quanto para trabalhos que problematizam as percepções e teorias sobre a punição no Brasil, assim como as mudanças do sistema da justiça,…

condições de estudo sem ônus, visando buscar o aprimoramento pessoal e profissional como forma de educação continuada. Ao Diretor e funcionários do Centro de Inserção Social de Jataí, pela parceria e viabilização da pesquisa; Ao Agente de Segurança Prisional Elvis Paulo Lima por oportunizar o contato com os educandos e pelo compartilhamento da crença na educação e no trabalho como direito e oportunidade de (re) inserção social; Ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE…

1. TEMA Educação Prisional em Manaus 1.2 DELIMITAÇÃO Perspectiva histórica e desafios da Educação nas Unidades Prisionais de Manaus: A falta de políticas públicas e interesses da sociedade no processo de reintegração dos encarcerados ao ambiente social. 3. PROBLEMÁTICA A educação nos espaços de privação de liberdade em Manaus através de sua história e atualidade nos mostra a falta de ações, interesses políticos e sociais para fazer acontecer esse atendimento educacional, onde diversos