Artigo Poder Das Pontas

aos reflexos de degradação ambiental da obra, indique, de modo fundamentado, as medidas judiciais que o Estado e os particulares poderiam eventualmente mover contra a União, considerando a ausência de EIA-RIMA. RESPOSTA: Conforme traduz o artigo 5º, inciso LXXIII da nossa Carta Magna, qualquer cidadão é tido como parte legítima para a propositura de Ação Popular que tenha por finalidade anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à…

O conceito de bloco no poder e o estudo das relações internacionais Oswaldo E. do Amaral* Resumo Este artigo tem o propósito de contribuir para o debate teórico sobre o estudo das relações internacionais a partir de uma perspectiva marxista. Partindo da teoria política poulantziana, buscamos mostrar como o conceito de bloco no poder pode abrir novas possibilidades de análise e pesquisa sobre os fenômenos internacionais. Para isso, realizamos uma crítica a um dos pilares…

Escolas cheias, cadeias vazias No artigo selecionado, Maria Helena Souza Patto ,professora Titular, Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (IPUSP),traz à tona um panorama das atuais circunstancias e caminhos pelos quais a educação brasileira tem sido conduzida ,de forma equivocada e superficial, por caminhos distorcidos e prejudiciais ao desenvolvimento do país. Importante ressaltar ainda, a perfeita analogia entre o passado e presente do histórico da educação nacional…

dezembro de 2004, com a Emenda Constitucional n° 45, que adicionou o artigo 103-A a Constituição Brasileira, artigo composto pelo seguinte texto: “O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e…

andares e tetos que separam as pessoas por meio de níveis hierárquicos, títulos, status e classificação de cargos. A hierarquia de autoridade criou barreiras internas dentro da organização que precisam ser removidas. A forte diferenciação de poder cria mais problemas que soluções. 6 FRONTEIRAS HORIZONTAIS  São as paredes internas que separam as pessoas em departamentos por funções, unidades de negócios, grupos de produtos ou divisões. A departamentalização e a…

atender a diversos direitos de ordem trabalhista da Reclamante, o que, segundo a própria Consolidação das Leis do Trabalho, é causa de poder a mesma ter rescindido o vínculo trabalhista por justa causa, por culpa daquelas. Na rescisão indireta o empregado faz jus às mesmas verbas pertinentes à demissão sem justa causa, inclusive aviso prévio (inteligência do artigo 487, § 4º, da CLT). Isto porque só não é devida a indenização do aviso prévio no caso de despedida imotivada de…

do Foreign Office (o Ministério britânico das Relações Exteriores), o Ato dava ao Almirantado britânico o direito de aprisionar navios negreiros, mesmo em águas territoriais brasileiras, e julgar seus comandantes. Os capitães britânicos receberam poderes de atracar navios brasileiros em alto mar e verificar se transportava escravos — deveriam se desfazer da carga, devolvendo os escravos à África, ou transferi-la para os navios britânicos. Criticado até no Reino Unido, por pretender se…

potencialidades regionais em busca da melhoria da qualidade de vida da população". ARTIGO 225 CF Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: I - preservar e restaurar os processos ecológicos…

Adriano Correia, nesta cidade de Apucarana/PR e VLADEMIR GERVASIO SANTANA brasileiro, casado, comerciante, portador do RG n.9.488.963-4SSP-PR e inscrita no CPF/MF sob n. 047.092.509-29 residente e domiciliado à Rua Olavo Bilac, n.º 118,Jardim Ponta Grossa, CEP: 86805-050, na cidade de Apucarana, por seus procuradores infra-assinados, com escritório profissional no endereço constante no rodapé da presente ação, onde recebem citações e intimações, vem…

ou regionais em geral em torno de uma economia agraria . A Revolução Francesa embora tenha destroçado o poder da nobreza e do clero, aprofundou essa estrutura rural ao conceder terras aos camponeses Assim, tudo contribuía para que os franceses nao conseguissem deslanchar na uma economia capitalista similar a inglesa. A solução foi investir no que ja era tradicional no mercado interno: os artigos de luxo consumidos pela burguesia, tornando-se a sede das industrias de luxo A urbanização…