Artigo Plano Nacional De Educação

/2010 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de __________, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de ___________, MG, faço saber que a Câmara Municipal, por seus representantes, decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica…

DA EDUCAÇÃO NACIONAL Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em O REI DAS APOSTILAS www.oreidasapostilas.com.br Conteúdo: 1. Introdução 2. A LDB e de Legislação Educacional 3. As duas faces da legislação educacional 4. O Direito Educacional no Brasil 5. A LDB à luz do Direito Constitucional Positivo 6. Aspectos Jurídicos da LDB 7. A LDB e a organização escolar 8. Íntegra da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da…

Adolescente • Educação Infantil Durante esse semestre, lemos, escrevemos, trocamos reflexões sobre a Legislação da Educação Básica. Nessa unidade vamos conhecer alguns artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), no que diz respeito à educação, à cultura ao esporte e ao lazer. Iremos conhecer, também, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, conforme artigo 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96.

às diversidades e ao multiculturalismo. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) TÍTULO I Da Educação Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. TÍTULO II Dos Princípios e Fins da Educação Nacional Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I

Orientador: Prof. Ms Jussara Isabel Stockmanns** RESUMO A educação brasileira não se resume a professor e aluno na sala de aula, ela começa na direção, coordenação e envolve toda comunidade escolar. O presente estudo, através de pesquisa bibliográfica, tem o objetivo de relatar quais são os princípios norteadores do Projeto Politico Pedagógico, que é um documento elaborado por todos os segmentos da escola para guiar a educação dos alunos. Os princípios norteadores do Projeto…

todas e qualquer educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (CF.Art. 205). Retomado pelo Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB-9.394/96, este princípio abriga o conjunto das pessoas e dos educandos como um universo de referência sem limitações. Assim, a Educação de Jovens e Adultos, modalidade estratégica do esforço da Nação em prol de uma igualdade de acesso à educação como…

Organização * Constituição Federal de 1988 – Capítulo III, Seção I, Artigos 205 a 214. * Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). * Lei nº 10.172/2001 – Plano Nacional de Educação (PNE). * Emenda Constitucional nº 53/2006 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. * Lei nº 11.494/2006 – regulamenta o Fundeb. * Decretos nº 6.253/2007 e 6.278/2007 – dispõem sobre o…

Revista HISTEDBR On-line Artigo A EDUCAÇÃO INFANTIL NA DÉCADA DE 1990: ALGUMAS REFLEXÕES EM TEMPOS DE AJUSTES NEOLIBERAIS Shirlene Vieira de Almeida (UEM) Ângela Mara de Barros Lara (UEM) RESUMO: Este texto tem como objetivo analisar a viabilidade do desenvolvimento da Educação Infantil na década de 90. Toma como ponto de partida a Constituição Federal de 1988, que reconhece as crianças como cidadão de direitos e lhes garante o acesso à educação, sob a responsabilidade do Estado, da

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FACULDADE DE EDUCAÇÃO – FE/UERN DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - DE/UERN CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA MILEIDE POLIANA MARQUES DOS SANTOS UM OLHAR SOBRE A LEI DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE MOSSORÓ-RN MOSSORÓ – RN 2010 MILEIDE POLIANA MARQUES DOS SANTOS UM OLHAR SOBRE A LEI DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE MOSSORÓ-RN Monografia apresentada à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, como um dos

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP FACNET CENTRO DE EDUCAÇÃO Á DISTÂNCIA PEDAGOGIA MARTA CRISTINA DIAS FONSECA - RA 65474280008 TAYLLA CARVALHO DOS SANTOS – RA- 6748345127 GERLAINE ROCHA DA SILVA – RA- 6789439313 GRACI KELLY DIAS DOS SANTOS – RA- 6947471653 MARIA IEDA ALVES BEZERRA – RA- 6950455403 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA TAGUATINGA 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO Á DISTÂNCIA MARTA CRISTINA DIAS…