Artigo Plano Nacional De Educação

mundialização do capital e os interesses da classe dominante, em detrimento das políticas educacionais. Diante dessa constatação, há que se compreender as condições históricas que determinam a elaboração e a (não) implementação das políticas públicas para a educação brasileira. Este texto tem como objetivo refletir sobre as políticas públicas educacionais atuais tendo como foco o financiamento do ensino fundamental brasileiro na década de 1990. Para compreender essa questão,…

PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO (PNLD): ASPECTOS HISTÓRICOS E POLÍTICOS. LUCIANO DE OLIVEIRA (UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA). Resumo O texto pretende discutir a política do livro didático no Brasil. Traz para o foco da discussão o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), o qual está vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão encarregado pela sua execução. O Programa Nacional do Livro Didático tem como objetivo principal a…

anteriores, como a inclusão da educação infantil (creches e pré-escolas) como primeira etapa da educação básica. TÍTULO I Da Educação Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. ------------------------------------------------- § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se…

2014 INTRODUÇÃO O artigo 206 da Constituição Federal enuncia os princípios que devem servir de parâmetro de interpretação das normas constitucionais relativas ao direito à educação. Tais princípios constituem também diretriz para o Poder Público na formulação e implementação das políticas públicas voltadas à educação formal. A efetividade do direito à educação básica se avalia não apenas com base por um princípio do regime constitucional da educação inserido no artigo 206, mas pela…

A Educação Infantil: Espaço de Aprendizagem e Desenvolvimento MOURA, Aline Alencar S. GONÇALVES, Roziane dos Santos e LIMA, Valéria Assunção. A Importância da Educação Infantil para o Amplo Desenvolvimento da Criança. Disponivel em http://www.pedagogia.com.br/artigos/desenvolvimentodacrianca/ 2011. A importância desse artigo, assim como os seus objetivos é a reflexão sobre as ações especificas da Educação Infantil. Nesse sentido há o destaque para as especificidades da educação infantil,

e do Emprego e da Educação e Ciência Portaria n.º 74-A/2013: Estabelece as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, que ofereçam o nível secundário de educação, e em escolas profissionais . . . . . . . . . . . 976-(2) 976-(2) Diário da República, 1.ª série — N.º 33 — 15 de fevereiro de 2013 MINISTÉRIOS DA ECONOMIA E DO EMPREGO E DA EDUCAÇÃO E…

Maria da Graça Fernandes Branco Estrutura e Funcionamento da Educação Básica Apresentação É com satisfação que a Unisa Digital oferece a você, aluno(a), esta apostila de Estrutura e Funcionamento da Educação Básica, parte integrante de um conjunto de materiais de pesquisa voltado ao aprendizado dinâmico e autônomo que a educação a distância exige. O principal objetivo desta apostila é propiciar aos(às) alunos(as) uma apresentação do conteúdo básico da disciplina. A Unisa Digital…

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FORMAÇÃO PELA ESCOLA GESTÃO ESCOLAR: um grande desafio MONALIZA GODOY ZORTÉA 2014 MONALIZA GODOY GESTÃO ESCOLAR: um grande desafio Projeto de pesquisa apresentado para o curso Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE. ZORTÉA 2014 INTRODUÇÃO O projeto referente à Gestão Escolar no ensino médio buscou entender e a fazer uma reflexão da construção do conhecimento da Gestão Educacional, que envolve a…

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO CNE/CEB 1, DE 3 DE ABRIL DE 2002.(*) Institui Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo. O Presidente da Câmara da Educação Básica, reconhecido o modo próprio de vida social e o de utilização do espaço do campo como fundamentais, em sua diversidade, para a constituição da identidade da população rural e de sua inserção cidadã na definição dos rumos da sociedade brasileira, e tendo em vista o…

setembro de 1857, consolidou o Imperial Instituto dos Surdos-Mudos no Rio de Janeiro. • No dia 6 de julho de 1957, pela Lei nº 3.198, teve seu nome alterado para Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES). • Projeto de Plano Nacional de Educação 1936 havia um capítulo próprio para tais pessoas. O plano não chegou a entrar em execução porque foi abortado pelo Golpe Militar de 1937. Nele foram usados termos estereotipados ou mesmo pejorativos para se referir as…