Artigo Plano De Contas

seja, todos desconheciam o princípio gerador. No entanto, foi criado um comitê liderado pelo então ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, onde criaram e implantaram o Plano Real. No ínicio de sua implantação foram criadas as URV’s (Unidade Real de Valor) com o objetivo de fixar o câmbio e, daí originar a nova moeda. O Plano Real é hoje citado como uma das melhores políticas econômicas adotadas e criadas, desde então a sua criação, ano de 1994, até os dias atuais a moeda se…

necessidade de elaboração de planos de contas padronizados, constituindo-se para tanto grupos de trabalhos, seminários, reuniões e outras formas que visassem obter um consenso geral. Entretanto, em todas as reuniões de que participamos, notamos que a preocupação geral era definir em elenco de contas, esquecendo-se a padronização dos critérios de avaliação dos ativos e passivos. Assim sendo, se, de um lado, teríamos condições de comparar balanços pela padronização das contas, por outro…

denominado Plano Plurianual de Investimentos, que, aliado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), formam o sistema de planejamento em vigor (art. 165). Além de moldar esse sistema, tratou-se também na CF/88 de definir as características de cada um dos instrumentos bem como a finalidade a que se prestam. Segundo ainda o artigo 165 da CF (§ 9º), cabe à lei complementar dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização…

6 – TIPOS DE AUDIÊNCIA. Via de regra e de acordo com o artigo 849 da CLT, a audiência trabalhista é UNA, ou seja, todos os atos devem ser praticados em uma única oportunidade, tais como a tentativa de conciliação, a apresentação de contestação, oitiva das partes, produção de todas as provas, julgamento e notificação das partes. Porém, caso não seja possível realizar todos os atos em uma única audiência, o juiz poderá fracioná-la em audiência inicia, instrução e julgamento e julgamento.…

FALÊNCIA DE EMPRESAS Resumo 1. Falência de Empresa. 2. Recuperação Judicial da Empresa. 2.1. Pedido de Recuperação Judicial da Empresa. 2.2. Plano de Recuperação Judicial de Empresa. 3. O Efeito de Decretação de falências. 3.1. Sobre as Pessoas e os Bens do Devedor. 3.2. Sobre as Obrigações do Devedor. 4. Conclusão. Referências. RESUMO O artigo tem por fim analisar a questão jurídica e factual das instituições que levam a falência às Empresas. Pode-se entender falência tanto no…

Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. § 7º - Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre…

Encarregados de Aplicar a Lei que prestem contas de seus trabalhos e do desempenho de suas funções. Portanto, esses órgãos devem registrar, analisar e avaliar seus próprios desempenhos e dar a conhecer das conclusões aos cidadãos. Cabe distinguir três níveis de PRESTAÇÃO DE CONTAS dos Órgãos Encarregados de Aplicar a Lei e seus membros. Esses níveis são: prestação de contas no plano internacional, aplicável aos governos dos países; prestação de contas a um órgão externo pelas…

SECÇÃO I PREPARAÇÃO E PLANEAMENTO DOS TRABALHOS CLÁUSULA 6.ª PREPARAÇÃO E PLANEAMENTO DA EXECUÇÃO DA OBRA CLÁUSULA 7.ª PLANO DE TRABALHOS AJUSTADO CLÁUSULA 8.ª MODIFICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHOS E DO PLANO DE PAGAMENTOS SECÇÃO II PRAZOS DE EXECUÇÃO CLÁUSULA 9.ª PRAZO DE EXECUÃO DA EMPREITADA CLÁUSULA 10.ª CUMPRIMENTO DO PLANO DE TRABALHOS CLÁUSULA 11.ª SANÇÕES POR VIOLAÇÃO DOS PRAZOS CONTRATUAIS CLÁUSULA 12.ª ACTOS E DIREITOS DE TERCEIROS…

FALÊNCIA DE EMPRESAS Resumo 1. Falência de Empresa. 2. Recuperação Judicial da Empresa. 2.1. Pedido de Recuperação Judicial da Empresa. 2.2. Plano de Recuperação Judicial de Empresa. 3. O Efeito de Decretação de falências. 3.1. Sobre as Pessoas e os Bens do Devedor. 3.2. Sobre as Obrigações do Devedor. 4. Conclusão. Referências. RESUMO O artigo tem por fim analisar a questão jurídica e factual das instituições que levam a falência às Empresas. Pode-se entender falência tanto no…

1. DA INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVISTA NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001 Desde maio de 1990, as pessoas jurídicas que dispensam seus empregados sem justa causa devem depositar 40% sobre o montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada do empregador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros. Em junho de 2001, foi publicada a Lei Complementar nº 110/2001, a qual…