Artigo Plano De Contas

como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público. O programa engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica. Os recursos são transferidos independentemente da celebração de convênio ou instrumento congênere, de acordo com o número de…

prestação de serviço de telefonia, aderindo ao PLANO OI CONTROLE de 80 minutos, serviço OI TV e serviço OI Velox todos vinculados ao telefone fixo XXXXXXXX. Mas a partir de 25 de outubro de 2012 houve uma alteração de PLANO, não solicitada, passando a Requerida à cobra pelo Conta Total 2 e foi feita cobranças referente ao número de chip , que é desconhecido pelo Requerente. Todavia, a cobrança era feita em seu CPF. Segundo informações passadas o plano teria sido adquirido na loja…

CAPITAL A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por força das atribuições previstas no artigo 5º, III e VI, letra “g”, da Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006, pelos Defensores Públicos que esta subscrevem, vem, fundamentada nos artigos 1º, III, 5º, LXXIV, 6º, 170, VI c.c. 225 da Constituição Federal, artigo 192 e seguintes da Constituição do Estado de São Paulo, artigos 5º, II da Lei nº 7.347/85, com redação introduzida pela lei nº 11.448/07 e art. 82,…

Ações para Estabilizar a Economia Este artigo procura demonstrar como está sendo desenvolvido o processo de estabilização da economia e a dinâmica do plano real. No combate á inflação e a revitalização do crescimento econômico brasileiro, bem como, os principais programas desenvolvidos pelo Governo Federal, nos últimos anos. Analisar o processo de estabilização da economia, conhecer suas bases e dinâmica, é o objetivo deste artigo. A estabilidade econômica é a base para o desenvolvimento

Despesa 7 5. Campo de Aplicação 8 6. Legislação 9 6.1. A Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964. 9 6.2. A Instrução Normativa nº. 08, de 05.11.93 10 7. Plano de Contas Único da Administração Pública Federal 10 7.1. Parte do PCUADF 10 7.2. Estrutura 10 7.3. Nível de Desdobramento 11 7.3.1. Contas Retificadoras 13 7.4. Critérios de Classificação das Contas 13 7.4.1- Do Ativo 13 7.4.1. Ativo 13 7.4.1. Ativo Circulante 13 7.4.1.1 - Ativo Realizável a Longo Prazo 14 7.4.1.2 - Ativo Permanente…

investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde; IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Parágrafo único. Os recursos referidos no inciso IV deste artigo destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de…

DE POUSO REDONDO SANTA CATARINA 1 PREÂMBULO Nós, Vereadores eleitos pelo povo de POUSO REDONDO, Estado de Santa Catarina, reunidos em sessão especial e constituídos em Poder Legislativo Orgânico deste Município, com as atribuições previstas no Artigo 29 da Constituição Federal e na Constituição do Estado de Santa Catarina, para votar a norma legal, que se destina a estabelecer e garantir a todos os mesmos direitos e oportunidades, sem quaisquer preconceitos e discriminações,…

depósito, denominado caderneta de poupança-ouro, que envolve diretamente o Banco Central do Brasil. É que, por força da Lei 4595/64, o Banco Central do Brasil é quem dita as normas e fixa índices, como no caso, para atualizar capital aplicado em conta de poupança. Como o Banco Central é a única parte legítima para responder aos termos da presente lide, e como essa entidade só pode ser demandada perante a Justiça Federal (art.109 da Constituição Federal), trata-se de…

importância de R$ 9,90 (nove reais com noventa centavos). O pagamento pelo serviço é realizado por débito em conta corrente do autor, conforme se depreende de cópia dos extratos que seguem acostados (docs. j.). O valor de R$ 9,90 fora estipulado por 1 (um) ano, todavia, após passou a vigorar, em 12/05/2008 o preço de R$ 10, 75 (dez reais com setenta e cinco centavos), preço pago por débito em conta do autor até 10/09/2008, ocasião em que passou a pagar pelo serviço R$ 34,45…

Presidente Nome: Dilma Vana Rousseff 1. Atribuições: manter relações com os Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos (artigo 84, item VII, da Constituição Federal) 2. celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional (item VIII) 3. declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas…