Artigo Plano De Contas

na condição de TRABALHADOR, com relação de trabalho regida pela C. L. T., é optante pelo regime do F. G. T. S., conforme documento anexo, portanto é titular de conta vinculada junto à Caixa Econômica Federal e detentor de legitimidade ativa para postular direitos decorrentes de aplicação de índices em Conta Vinculada de FGTS. 1. 2. Legitimidade Passiva Preceitua o art. 4º da lei 8. 036, de 11 de maio de 1.990, dispondo sobre o FGTS, que à Caixa Econômica…

entende-se que seja aquele a quem vai recair a ação, aqueles que sofrerá os efeitos do processo. De acordo com o artigo 1º da Lei 11101/2005, a Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como devedor. Assim, temos os seguintes legitimados passivos: · Empresários: nos termos do artigo 966 do Código Civil, empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica…

entende-se que seja aquele a quem vai recair a ação, aqueles que sofrerá os efeitos do processo. De acordo com o artigo 1º da Lei 11101/2005, a Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como devedor. Assim, temos os seguintes legitimados passivos: · Empresários: nos termos do artigo 966 do Código Civil, empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica…

SEÇÃO I Da Educação Artigo 237 - A educação, ministrada com base nos princípios estabelecidos no artigo 205 e seguintes da Constituição Federal e inspirada nos princípios de liberdade e solidariedade humana, tem por fim: I - a compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão, do Estado, da família e dos demais grupos que compõem a comunidade; II - o respeito à dignidade e às liberdades fundamentais da pessoa humana; III - o fortalecimento da unidade nacional e…

6 1.3.Guarda e Acessibilidades ................................................................................. 7 Capítulo 2.................................................................................................................... 8 2. Plano de Estágio .................................................................................................. 9 Capítulo 3.................................................................................................................. 10…

Plano de Aula 01 Caso Concreto a) Se compararmos os títulos de crédito a um contrato privado, por exemplo, percebemos que no contrato existe autonomia da vontade, capacidade das partes e objeto lícito. Ou seja, na prática, o contrato não se transfere por mera circulação, por sua característica subjetiva das partes, não gerando qualquer efeito se ocorrer sua circulação, uma vez que o ato jurídico fica adstrito às partes contratantes. Por outro lado, os títulos de crédito não necessitam,

mais eficazes de redução de emissões a nível local, nacional e comunitário. Deverão, portanto, ser evitadas, prevenidas ou reduzidas as emissões de poluentes atmosféricos, e ser fixados objectivos adequados para a qualidade do ar ambiente tendo em conta as normas, orientações e programas da Organização Mundial da Saúde. (3) A Directiva 96/62/CE do Conselho, de 27 de Setembro de 1996, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente (5), a Directiva 1999/30/CE do Conselho, de…

site é global. Neste sentido, esta proposta foi, em diferentes momentos, divulgada no site da CNC, com o duplo objectivo de difundir o projecto e permitir que os interessados o comentassem. Joaquim Sant’ana Fernandes Docente na Escola Superior Neste artigo pretendemos apresentar de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve o normativo contabilístico adoptado por Cabo Verde que se fundamenta na proposta do SNC feita pela CNC e já submetida ao Governo para apreciação, em 2007.…

Diretrizes Orçamentárias (LDO) • 1 Plano Plurianual (PPA) Leis Orçamentárias Anuais (LOA) No momento da publicação do presente documento, encontrava-se em tramitação projeto de lei complementar regulamentando o artigo nº 165 da Constituição Federal, estabelecendo normas gerais para o planejamento e para os planos plurianuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 13 Subsídios para Elaboração do PPA 2008-2011 1.1.1 Plano Plurianual (PPA)…

requerer: PRELIMINAR Requer de ante mão que esta ação seja processada em dependência dos autos do processo da ação civil pública n.º 001.2003.017810-9, uma vez que é a mesma causa de pedir para o mesmo requerido, observando o procedimento do artigo 475-J e seguintes do CPC. A Requerida foi condenada por esse MM. Juízo nos seguintes termos: (…) condeno o Requerido ao pagamento a todos os poupadores do Estado de Rondônia que mantinham cadernetas de poupança junto a esta…