Artigo Opiniao Violencia Manifestação

expressão e de reunião e ao mesmo tempo impedir o discurso que incita à violência, à intimidação ou à subversão. A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é absoluto, e não pode ser usado para justificar a violência, a difamação, a calúnia, a subversão ou a obscenidade. As democracias consolidadas geralmente requerem um alto grau de ameaça para justificar a proibição da liberdade de expressão que possa incitar à violência, a caluniar a reputação de outros, a derrubar…

para que possamos também ser respeitado. Vamos lembrar que o desrespeito e a intolerância geram violência, que assim gera morte, e com isso acaba com muitas famílias, sonhos, corações... Somente aquele que já perdeu um ente familiar por isso sabe o porque, ou melhor, é por nada, é tão simples respeitar as pessoas, é simples respeitar as opiniões ! Para aqueles que ainda não sabem, abaixo estão alguns artigos e parágrafos da Constituição do Brasil que defende todas as pessoas e o uso da…

O PODER DA MÍDIA TELEVISIVA INFLUENCIANDO A OPINIÃO PÚBLICA E A LIBERDADE INDIVIDUAL Stevenson Carvalho de Sousa RESUMO A proposta deste artigo é uma reflexão sobre o direito de todos à liberdade, enquanto um direito fundamental e uma responsabilidade do Estado em garanti-lo. Através do processo evolutivo do Estado é possível identificar e entender como se desenvolveu o conceito de liberdade e de sua solidificação através dos séculos. Analisando-se as Constituições consegue-se…

e a aristocracia se recusavam a aceitar qualquer compromisso. À extrema esquerda, a pequena e média burguesia sentiam-se lesadas e enganadas. Os camponeses, desesperados, porque tinham de pagar pela extinção dos direitos feudais, retomaram a violência. O confisco dos bens da Igreja e a Constituição do Clero, que faziam com que os religiosos rompessem com o papado, levaram a maior parte do clero para o campo da Contrarrevolução. Apesar de todas as dificuldades, a alta burguesia se…

Dias Toffoli estava impedido. Na ADPF postulava-se que fosse dada ao artigo 287 do Código Penal interpretação conforme a Constituição de forma a excluir qualquer exegese que possa ensejar a criminalização da defesa da legalização das drogas, ou de qualquer substância entorpecente específica, inclusive através de manifestações e eventos públicos. Na ADI havia o pedido de "Interpretação conforme a Constituição" do §2º do artigo 33 da Lei Nº 11.343/2006, preceito legal entendido como…

A Constituição garante a todo cidadão brasileiro a liberdade de expressão intelectual, artística, científica e de comunicação, assim como a total, plena e absoluta manifestação do pensamento (artigo 5, seção IX). Isto significa que nada (e ninguém) pode impedir qualquer pessoa de dizer o que quiser, quando quiser e com as palavras que quiser. O exercício do pensamento e de expressão está imune, inclusive, a qualquer tentativa de censura ou a controle, por meio de concessão ou de licença. Não

“Maria da Penha”, em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes. A criação de uma legislação específica contra a violência doméstica e familiar reflete a importância dos Tratados de Direitos Humanos da Mulher, ratificados pelo Brasil, que são: a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Foi feita, ainda, uma análise dos principais instrumentos e organismos…

Violência Nos dias atuais a violência está cada vez mais presente e mais frequente em nossas vidas. Até as crianças do jardim já sabem bater, morder e até xingar as pessoas a sua volta. As crianças aprendem desde cedo a serem ruins e a maltratar os outros sem se importar com as consequências. As pessoas nem sempre se preocupam muito com isso, pois acham que é normal uma criança brincar com arminhas [armas] de brinquedo ebrincar de luta. Mas às vezes, se a criança se acostuma muito com aqueles

INFLUENCIA DA MIDIA JORNALISTICA NA SOCIEDADE DUQUE DE CAXIAS 2013 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO FACULDADE ESTADUAL DA BAIXADA FLUMINENSE CURSO DE PEDAGOGIA SARA DE FARIAS A INFLUENCIA DA MIDIA JORNALISTICA NA SOCIEDADE Artigo apresentado para aprovação em Cultura 2 no Curso de Pedagogia à Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Faculdade Estadual da Baixada Fluminense. Orientador: Wellington DUQUE DE CAXIAS 2013 SUMÁRIO Conteúdo

SEXUAL UNIÃO DA VITÓRIA - PR 2015 i. Introdução O presente trabalho tem como objetivo abordar o Título VI – Dos Crimes contra a Dignidade Sexual, especificadamente o Capítulo I – Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual, englobando os Artigos 213, 215 e 216-A e seus respectivos parágrafos. Para tanto foi utilizado diversos doutrinadores, focando na divergência apontada entre estes, bem como a jurisprudência pátria que elucida sobre o tema. Da mesma forma ocorreu a pesquisa…