Artigo Opiniao Violencia Manifestação

é abolir ou restringir, mas conservar e ampliar a liberdade… Onde não há lei, não há liberdade”. (John Locke) 6 RESUMO O presente trabalho monográfico tem por escopo analisar o estupro de vulnerável, tipo penal incriminador constante do artigo 217-A do Código Penal, quando há o consentimento da vítima, que, no caso concreto, conclui-se pela capacidade de discernimento. Desse modo, não se considerará apenas a adequação da conduta do agente ao modelo abstrato, tornando tal conduta apenas

1˚ BIMESTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS Conceito : consistem em instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Sistematizados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, há quem se limite ao elenco de seu artigo 5º, no qual estão previstos os direitos e deveres individuais e coletivos. Características : Irrenunciáveis Indispensáveis Inalienáveis -> não podem ser vendidos, nem doados, nem emprestados etc. Relatividade -> não são…

poder através do uso das armas e das leis. Max Weber define o Estado como uma estrutura política que tem o monopólio do uso legítimo da força física em determinado território. O Estado é visto como uma relação de homens dominando homens, por meio da violência considerada legítima. Para que o Estado cumpra suas funções de garantir a ordem, proteger a sociedade para que ela não se desfaça é necessário não apenas o exercício do poder, mas a legitimidade, que provém da aceitação da…

produziram o heavy metal, o reggae, o punk e o disco. Nos anos 80 vimos aparecer o rock gótico e o hip hop. Nos anos 90 curtimos o rock eletrônico, rave e tecno. Mas nossa época produziu o quê? É a pergunta que se faz o crítico Simon Reynolds em artigo publicado no The New York Times no começo do ano. – “A ausência de contemporaneidade é uma marca da cultura pop atual” – diz. A razão da falta de uma produção cultural que represente o início do século XXI estaria na velocidade e…

sagrado direito à convivência familiar e, evidentemente, dos demais direitos prioritários firmados no artigo 227 da Constituição Brasileira, “à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, os quais são mesmo “dever da família, da sociedade e do Estado”,…

Combate à Intolerância Religiosa no Estado Democrático de Direito Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof(a). Izabel Leventoglu Prof(a). Angela Barral Rio de Janeiro Campus Menezes Côrtes 2010 RESUMO O presente artigo científico aborda o tema o combate à intolerância religiosa no Estado Democrático de Direito

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (ATPS) Taguatinga 2012 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (ATPS) Criminologia Artigo Científico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional de Brasília, como requisito parcial para…

FACULDADES INTEGRADAS UNICESP ABORTO GUARÁ-DF/2010. FACULDADES INTEGRADAS UNICESP ALUNOS: AUSTRALENE CRISTINA ABORTO GUARÁ-DF/2010 RESUMO O presente artigo baseia no trabalho a seguir tratará da polêmica do aborto efetuado pelo o médico, no caso de estupro, colocando em pauta este fato do ponto de vista ética médica e da legislação brasileira. Palavra-Chave: estupro, gestante, igreja, legislação. INTRODUÇÃO Em função da gigantesca polêmica provocada

qual estivessem excluídas a tolerância e a intolerância". Conforme o Artigo 5º da Constituição Federal, nos garante que somos todos iguais perante a lei, não sendo admitida discriminação de sexo, raça, cor, idade e origem. Como também se dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos de que, “Toda pessoa tem todos os direitos e liberdade (...), sem distinção alguma de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de qualquer outra índole, origem nacional ou social,…

para o condutor que dirigir sob a influência do álcool. Dentre as novidades inseridas pela norma em comento, uma delas se refere à obrigatoriedade, sob pena de aplicação de multa e outras sanções de se fazer o teste de alcoolemia, nos termos do artigo 277, caput, e § 3º. Nos termos da antiga redação do § 2º do art. 277 do CTB, em caso de recusa aos exames, a infração seria caracterizada mediante a obtenção de outras provas em direito admitidas a cerca dos notórios sinais de…