Artigo Opiniao Violencia Manifestação

Penha, foi criada, segundo Marcelo Bastos (2006, p.2), “... com a missão de proporcionar instrumentos adequados para enfrentar um problema que aflige uma grande parte das mulheres no Brasil e no mundo, que é a violência de gênero”, portanto tendo como objetivo impedir qualquer forma de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sua criação só ocorreu através da luta de uma mulher chamada Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica bioquímica, formada pela Universidade Federal do…

baixa renda, falta de escolaridade são os que têm maior probabilidade de entrarem neste mundo de violência e crimes por estarem inseridos em uma sociedade de classe baixa. Todo indivíduo precisa de uma base familiar segura e estruturada para viver bem, e quando o jovem não vivencia isso, e passa por exclusão e desigualdade social, vivendo em comunidades que já foram tomadas pelo crime e pela violência, o resultado disso seriam maiores chances desses jovens seguirem o caminho da…

1° Direito Constitucional Constituição Federal – Artigo 5° Inciso IV Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Art.5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida , à liberdade , à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos: Dos incisos I ao LXXVIII, onde desses,…

Resultados positivos e negativos das manifestações de Junho de 2013. 1. Introdução. O presente artigo tem como objetivo averiguar a atuação do Movimento Passe Livre (MPL) e efetuar uma análise mais específica da atuação do Movimento do Passe Livre de São Paulo (MPL-SP) que consequentemente desencadeou uma série de manifestações em todo o Brasil no mês de Junho de 2013. O artigo também efetuara uma apuração dos resultados positivos e negativos que as manifestações, em…

A LEI MARIA DA PENHA (Lei Nº 11.340/2006) violência doméstica contra a mulher - -Eliane Terezinha Dalepiane da Costa RESUMO O presente artigo tem por finalidade ratificar a importância da mais nova ferramenta em favor das mulheres, a lei n° 11.34 0/2006, a Lei Maria da Penha. A lei trata da violência doméstica e familiar contra as mulheres. Justifica-se a adoção do presente tema, para que as mulheres consigam ter seus direitos humanos resgatados e respeitados. A metodologia utilizada…

desta forma, nos transmitem ideias. Isso pode ocorrer através dos gêneros de opinião (que em casos mais extremos podem dar lugar a “mídia ideológica” ligados a certos grupos políticos, religiosos, etc.) ou mediante outros que misturam narração expositiva e descritiva com juízo de valor (conhecido com mídia de explicação). Os meios de comunicação, por conseguinte, permitem a informação e a formação da opinião pública. Assumindo a função de foros de exposição e debates dos…

devidamente LICITA. Cumpre salientar a Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu art. 5ª, XVI o direito a manifestação e reunião pacífica, sendo referida garantia positivada no art. 15 da Convenção Americana dos Direitos Humanos (CADH). Dispõe ainda o exercício da liberdade de expressão independentemente do controle prévio do conteúdo, do pensamento e sua veiculação, dispondo o artigo 220 da Constituição de 1988. Verificasse que a criminalização das manifestações vai contra a…

Prezado Sr. E.B.M. Em seu artigo publicado pelo jornal Folha de São Paulo a 1.º de setembro, deparei com sua opinião expressa no Painel do Leitor. Respeitosamente, li-a e percebendo equívocos em suas opiniões quanto à veracidade dos motivos que colocaram milhares de jovens na rua, de maneira organizada e cívica, tento elucidar-lhe os fatos. Nosso país, o senhor bem sabe, viveu muitos anos sob o regime militar ditatorial. Toda e qualquer manifestação que discordasse dos…

presente trabalho tem por objetivo discutir os direitos fundamentais dos infantes, especialmente o de liberdade de informação e de expressão, bem como pretende analisar a necessidade de uma cidadania participativa e de políticas públicas de prevenção à violência online contra os infantes. Ademais, pretende-se analisar o papel dos atores sociais no que tange a proteção integral da criança e dos adolescentes, garantindo os direitos destes indivíduos como novo direito, chamando a atenção…

as restrições legais; II – opinião e expressão; III – crença e culto religioso; IV – prática de esportes e de diversões; V – participação na vida familiar e comunitária; VI – participação na vida política, na forma da lei; VII – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO De acordo com a Constituição Federal de 1988 “artg 5° e 220. As principais disposições normativas são: Art. 5°, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado