A lei maria da penha (lei nº 11.340/2006) violência doméstica contra a mulher
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A LEI MARIA DA PENHA (Lei Nº 11.340/2006) violência doméstica contra a mulher --Eliane Terezinha Dalepiane da Costa
RESUMO O presente artigo tem por finalidade ratificar a importância da mais nova ferramenta em favor das mulheres, a lei n° 11.34 0/2006, a Lei Maria da Penha. A lei trata da violência doméstica e familiar contra as mulheres. Justifica-se a adoção do presente tema, para que as mulheres consigam ter seus direitos humanos resgatados e respeitados. A metodologia utilizada para expandir o tema, abrangeu pesquisas bibliográficas através de livros relacionados ao assunto e a própria lei n° 11.340/2006 , utilizando-se o método dedutivo e analítico. A nova lei chegou para promover a dignidade pessoal das mulheres, que no ceio de seu lar, enfrentam as mais variadas formas de violência. O estudo enfoca também o papel do assistente social, e do poder público frente à complexa e gigantesca desigualdade histórica entre homens e mulheres. Concluiu-se que a Lei Maria da Penha causou um aparelhamento ao estado e uma conseqüente postura pró-ativa do Estado perante o problema da violência doméstica contra a mulher.
Palavras-chave: violência doméstica contra a mulher; Lei Maria da Penha; assistentes sociais.
INTRODUÇÃO Na presente pesquisa é realizada análise da Lei n° 11. 340/2006 que . traz uma inovação para a sociedade, pois é contemplada como uma das leis mais modernas do mundo, popularmente batizada como “Lei Maria da Penha”, por ser um tema muito amplo e polêmico, optou-se em analisá-lo sob o ponto de vista da violência doméstica e familiar contra a mulher. Almeja-se com este artigo, demonstrar a Importância da nova lei por tratar-se de um assunto em voga, extremamente delicado e de uma amplitude vasta. A referida lei trata da violência doméstica e familiar contra a mulher, trazendo novas formas de punições e deixando claro que esse tipo de violência é crime. As mulheres conquistaram uma forte aliada contra a violência doméstica à lei n° 11.340/2006,