Artigo Opiniao Violencia Manifestação

dos fatos contidos neste livro, bem como pelas opiniões nele expressas, que não são necessariamente as da UNESCO, nem comprometem a Organização. As indicações de nomes e a apresentação do material ao longo deste livro não implicam a manifestação de qualquer opinião por parte da UNESCO a respeito da condição jurídica de qualquer país, território, cidade, região ou de suas autoridades, tampouco a delimitação de suas fronteiras ou limites. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO Na boca do povo,…

FACULDADES ALVES FARIA (ALFA) CURSO DE DIREITO Midóri rocha tanaka homofobia no brasil: violência e discriminação GOIÂNIA-GO MAIO de 2013 FACULDADES ALVES FARIA (ALFA) CURSO DE DIREITO midóri rocha tanaka homofobia no brasil: violência e discriminação Monografia apresentada para conclusão do Curso de Direito das Faculdades Alves Faria, sob a orientação da Profa. Maria Izabel de Melo Oliveira…

efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-membros quanto entre os povos dos territórios sob a sua jurisdição. A mesma retoma os ideais da Revolução Francesa (igualdade, liberdade e fraternidade) entre toda humanidade, que ficou claro no artigo 1.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos; são dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”. É necessário ressaltar que

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: INICIATIVA DA PARTE, A INTERVENÇÃO MÍNIMA DO ESTADO E A EFETIVIDADE DA LEI EDNA ROSANA HINCKEL DECLARAÇÃO DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM BANCA PÚBLICA EXAMINADORA BALNEÁRIO CAMBORIÚ, ____ DE ____________ DE 20__. ________________________________ Professor(a) Orientador(a) No ato da…

investigar a eficácia das medidas protetivas da Lei n. 11.340/2006, Lei Maria da Penha frente à violência contra a mulher. Isto porque, a Lei Maria da Penha coloca-se como um tema de intensas discussões, entre diversos setores da sociedade e pesquisadores da área jurídica e, também, social. Questiona-se: Como se configura a Lei n. 11.340/2006 no que tange a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil? Tal legislação se apresenta como instrumento jurídico de proteção à mulher,

mobilização civil ao longo da conjuntura econômica e social brasileira frente ao Brasil Contemporâneo onde tais elementos assumem uma posição totalmente inovadora, até mesmo de controle e imposição de uma nova ordem social. Assim, concorda-se com a opinião segundo a qual os movimentos sociais e redes de mobilização civil vão assumindo um novo caráter frente à sociedade da qual fazem parte ao passo em que se concentram na busca de uma sociedade mais democrática, ou seja, pautada no…

públicos de defesa da legalização ou da descriminalização do uso de entorpecentes ofende o direito fundamental de reunião, expressamente outorgado pelo inciso XVI do art. 5º da Carta Magna. Regular exercício das liberdades constitucionais de manifestação de pensamento e expressão, em sentido lato, além do direito de acesso à informação (incisos IV, IX e XIV do art. 5º da Constituição Republicana, respectivamente). 3. Nenhuma lei, seja ela civil ou penal, pode blindar-se contra a…

tema abordado trata dos Vícios do Consentimento no Negócio Jurídico, que é um tema de grande importância para o Direito Civil. O presente trabalho tem por objetivo específico verificar e conhecer as hipóteses de vícios de consentimento na manifestação da vontade na prática do negócio jurídico. Também pretende, em linhas gerais, analisar, sistematizar e valorar algumas das teorias mais significativas da doutrina dos Vícios do Consentimento, como as que tratam da…

do Direito Homem e do Cidadão", aprovada em 1789, após a Revolução Francesa, há um artigo a esse respeito: Art. 4.º A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo: assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Esses limites apenas podem ser determinados pela lei. Nesse artigo, o problema dos limites ao exercício das liberdades individuais foi…

Neste estudo, chamaremos a atenção para a laicidade de um Estado e ao aparente conflito entre a religiosidade humana, a crença religiosa e a neutralidade dessa instituição. A pedra de toque do Estado laico é o direito laico. O direito é a manifestação mais alta do poder de um Estado; num Estado laico, todo poder emana da vontade do ser humano, e essa laicidade significa neutralidade. Voltando nossos olhos para o Brasil, durante muito tempo, o Estado a a Igreja andaram lado a lado, devido a