Artigo Opiniao Violencia Manifestação

participação popular no âmbito político e social. Assim, o texto constitucional, em seu artigo 5º, inciso IV, refere que: “é livre a manifestação de pensamento sendo vedado o anonimato”. Este inciso é conhecido pela doutrina como uma “cláusula geral”, a qual tem por finalidade “proteger a liberdade de expressão nas suas diversas manifestações” (SARLET, MARINONI; MITIDIERO, 2013, p. 452). Ainda, o inciso V, do artigo antes mencionado preceitua que: “é assegurado o direito de resposta…

Artigo: Feminicídio e o PL 8305/14 Feminicídio e o PL 8305/14 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 03.03.2015, o Projeto de Lei 8305/14, do Senado, que inclui o feminicídio como homicídio qualificado, classificando-o ainda como hediondo. O feminicídio constitui a manifestação mais extremada da violência machista fruto das relações desiguais de poder entre os gêneros. Ao longo da História, nos mais distintos contextos socioculturais, mulheres e meninas são assassinadas pelo tão-só fato

avaliar, talvez o primeiro vestígio de paixão pelo jornalismo seja esse. Por não ser um livro tão recente, de 1923, é possível considerá-lo contemporâneo, o autor já intitulava naquela época a mídia como “quarto poder”, tal é a sua influência sobre a opinião pública. Sobrinho dizia que essa influência refletia a falta de educação do povo. O que segundo a Teoria Crítica dos estudiosos da escola de Frankfurt seria perigoso, pois a ideologia dominante iria ser aceita com mais facilidade.…

DA VIOLÊNCIA ESCOLAR POR MEIO DA ADOÇÃO DE UMA CULTURA DE PAZ SANTA MARIA 2012 2 CLAUDETE LUCIANI PANNO PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA ESCOLAR POR MEIO DA ADOÇÃO DE UMA CULTURA DE PAZ Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Metodista de Santa Maria, FAMES, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em direito. Orientador (a): Prof. Ms Daniela Richter SANTA MARIA 2012 3 CLAUDETE LUCIANI PANNO PREVENÇÃO DA…

* Atividade final | Síntese e compreensão 1. Leia o texto. Artigo 1º – Ficam proibidas as aquisições de terras devolutas (terras do Estado) por outro título que não seja o de compra. Excetuam-se as terras situadas nos limites do Império com países estrangeiros em uma zona de 10 léguas, as quais poderão ser concedidas gratuitamente. Artigo 2º Os que se apossarem de terras devolutas ou de alheias, e nelas derrubarem matos ou lhes puserem fogo, serão obrigados a despejo, (...), e…

verdade. Atualmente, menos de dez famílias concentram empresas de jornais, revistas, rádios, TVs e sites de comunicação no país. A necessidade da regulamentação da Constituição é urgente, portanto foram elaborados um projeto de lei para reajustar os artigos 5, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal. Esses mesmos meios de comunicação podem exercer uma força muito maior quando manipulados pelo governo e envolvidos com partidos políticos. A Copa do Mundo, da FIFA, que será sediada…

constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer”. II – a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar; O CP, por intermédio do inciso II do art. 142, ressalva a possibilidade de ocorrer uma opinião desfavorável da crítica…

CONSTITUCIONAL: CRIMINALIZAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES Professor: Dr. Renato Martins Vieira Fonseca Belo Horizonte CSTAPO/PMMG 2014 1 INTRODUÇÃO Um direito garantido por lei à população brasileira, que é a manifestação popular, se tornou nos últimos tempos alvo de muitas discussões e análises, sendo foco principalmente da imprensa, de diretórios estudantis, partidos políticos, instituições de segurança pública, e governo, dentre outras…

DISCIPLINA: DIREITO PENAL III - Parte Especial TEMA: CRIMES CONTRA A HONRA – ARTIGOS 138 A 145 CP CRIMES CONTRA A HONRA A honra independentemente do conceito que se lhe atribua, tem sido através dos tempos um direito ou interesse plenamente protegido.A proteção da honra , como bem jurídico autônomo, não constitui interesse exclusivo do indivíduo, mas da própria coletividade, que tem interesse na preservação da honra, da incolumidade moral e da…

BIBLIOTECA VIRTUAL DE CIÊNCIAS HUMANAS VIOLÊNCIA E CULTURA NO BRASIL Ruben George Oliven Ruben George Oliven Violência e Cultura no Brasil Rio de Janeiro 2010 Sumário Esta publicação é parte da Biblioteca Virtual de Ciências Humanas do Centro Edelstein de Pesquisas Sociais – www.bvce.org Copyright © 2010, Ruben George Oliven Copyright © 2010 desta edição on-line: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais Ano da última edição: 1989 PREFÁCIO ...................................