Artigo Nr13

individual; c) Iluminação; d) Instalações elétricas; e) Movimentação, armazenagem e manuseio de materiais; f) Caldeiras, fornos e recipiente sob pressão (Seção XII); g) Atividades insalubres ou perigosas; h) Penalidades, etc. Esta lei revogou os artigos 202 a 223 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a Lei n° 2.573 de 15 de agosto de 1955 e o decreto-lei n° 389 de 26 de dezembro de 1968. A seção XII (Caldeiras, fornos e recipientes sob pressão) da lei 6.514 foi a primeira…

1978: Aprova as Normas Regulamentadoras – N R - do Capítulo V , Título II , da Consolidação das Leis do Trabalho , relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. O MINISTRO DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 200, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação dada pela Lei n 0 6.514 , de 22 de dezembro de 1977, RESOLVE: Art. 1 0 Aprovar as Normas Regulamentadoras - N R - do Capítulo V , Título II , da…

NR12-Máquinas e equipamentos Seguem, as imagens da realidade produtiva da empresa Esteira transportadora aérea de garrafas pet [pic] Enchedora de garrafas [pic] [pic]Esteira de transporte Embaladora [pic] NR13-Caldeiras e vasos de pressão Não se aplica NR14- Fornos Não se aplica NR15-Atividades e operações insalubres Não se aplica NR16 – Atividades e operações perigosas Não se aplica NR17 – Ergonomia A conformidade…

Trabalho, por sua reconhecida importância Social, capítulo específico à Segurança e Medicina do Trabalho. Trata-se do Capítulo V, Título II, artigos 154 a 201, com redação da Lei nº 6.514/77. O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, hoje denominado Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, regulamenta os artigos contidos na CLT por meio da Portaria nº 3.214/78, criando vinte e oito Normas Regulamentadoras - NRs. Com a publicação…

...........16 4 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL...............................................................18 5 RESPONSABILIDADE CIVIL................................................................21 5.1 Artigo 157 da Constituição de Leis Trabalhista...................................23 5.2 Artigo do código Civil...........................................................................24 6 RESPONSABILIDADE CRIMINAL........................................................25 7 NORMAS…

Médico de Saúde Ocupacional NR8 - Edificações NR9 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais NR10 - Instalações e Serviços em Eletricidade NR11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais NR12 - Máquinas e Equipamentos NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressão NR14 - Fornos NR15 - Atividades e Operações Insalubres NR16 - Atividades e Operações Perigosas NR17 - Ergonomia NR18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção NR19 –…

suporte técnico e legal que as empresas devem cumprir para assegurar a seus funcionários dos possíveis acidentes que estão sujeitos a ocorrer em seu local de trabalho. Ela esta regulamentada através da Portaria nº 3.214, de 08 de Junho de 1978, no artigo 162 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A empresa é responsável pelo o funcionário conforme os parâmetros da CLT, que cuida dos deveres e direitos entre empregador e empregado. O SESMT prevê uma equipe com algumas habilitações…

trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às conseqüências do anterior. 3.3.1 Doenças profissionais e do trabalho. Art. 20. Considera-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas: I - Doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva…

contrate obras, serviços, compras e alienações mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes (Art. 37, inciso XXI). A Lei Federal n° 8666/93, assim como as atualizações posteriores, regulamentam este artigo da CF/88 instituindo normas para as licitações e os contratos. A Lei n° 10.520/2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a modalidade de licitação denominada de pregão, para a aquisição de bens e…

PROTETORES CONTRA A CORROSÃO 54 2.3.1 Ventilação 56 2.3.2 Aquecimento 56 2.3.3 Desumidificação 57 3 58 MANUTENÇÃO 3.1 METODOLOGIAS 59 3.1.1 Manutenção Corretiva 59 3.1.2 Manutenção Preventiva 60 3.1.2.1 Inspeção de Equipamentos e NR13 62 3.1.3 Manutenção Preditiva 63 3.2 O PROCESSO DE HIBERNAÇÃO 65 3.3 CALDEIRAS 67 3.3.1 Mecanismos de falha em sistema de vapor 68 3.3.2 Impacto da corrosão em uma caldeira 70 4 TRABALHO EXPERIMENTAL E DESENVOLVIMENTO DA…