Artigo Nr13

sobretudo, enfocar a importância de que seja estabelecido e mantido o nível mais elevado possível de bem estar físico e mental dos trabalhadores. Este estudo foi resultado de leituras de várias obras de diversos doutrinadores, bem como foi utilizado artigos jurídicos encontrados em revistas especializadas. Palavras-chave: Prevenção, Segurança, Doenças, Acidente de trabalho ABSTRACT The welfare worker on the conditions offered in the workplace is no longer a privilege…

PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO: Empregados e empregadores, em seu maior número, são constituídos de pessoas leigas em matéria de segurança e medicina do trabalho. Sensível ao problema estabeleceu o legislativo no artigo 200 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) - DL. 5452 de 01/03/1943: Art. 200: Cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata este capítulo, tendo em vista as peculiaridades de cada…

o REGISTRO de seu Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, de conformidade com o disposto no item 4.17 da Norma Regulamentadora NR-04 SESMT, da Portaria SSMT/MTb n. 33, de 27.10.1983, que regulamentou o artigo 162 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. A empresa requerente tem na Fabricação de Forros PVC sua atividade principal, e, de acordo com o Quadro I Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, da NR-04 SESMT, correspondente ao

Trabalho do Trabalho Urbano, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Situação Encontrada: Com o desenvolvimento do projeto, encontramos algumas situações que fazem a empresa Capricho Veículos estar em não conformidade com a aplicação destas…

estrutura passível de críticas, já que a adoção deste procedimento acarreta nesta possibilidade conforme Lakatos e Marconi (2000). “Pesquisa bibliográfica (ou de fontes secundárias): constituída por toda a literatura tornada pública em relação ao tema – artigos, boletins, jornais, revistas, livros, Internet, etc.” Antepondo as hipóteses impostas, faz-se necessário uma intervenção ou mesmo uma interligação com algumas questões que serão discutidas em todo o escopo deste trabalho,…

imprescindível para minha profissão. Nunca devemos para de estudar as legislações, independente do nível de experiência e do tempo de exercício da profissão, pois elas passam por aprimoramentos todos os dias, só para ter uma noção, agora inúmeros artigos da nossa constituição estão passando por modificações e aprovação, este é o motivo de termos que estudar sempre a legislação vigente de Segurança do Trabalho. Ergonomia Quem já não chegou a um local escuro ou pouco iluminado e não…

19.09.1953). Pela Lei nº. 5.161, de 21.10.1966, foi criada a FUNDACENTRO - Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho. Sobreveio após, inesperadamente, o Decreto-Lei nº. 293, de 28 de fevereiro de 1967, com apenas 39 artigos, que determinou o princípio da livre competição, dando uma guinada de 180 graus em relação à política acidentária que naquele momento predominava, revogando, outrossim, a legislação anterior de qualquer natureza, relativa a Acidentes…

com os compressores. A seguinte documentação técnica deverá ser entregue com cada compressor fornecido; Certificados de materiais Certificado de performance Curva de performance característica Desenho dimensional (AutoCAD e Acrobat Destiler) NR13 para os balões de acumulo de ar comprimido 35 Deverá ser previsto a utilização de compressor tipo parafuso de fornecedor de primeira linha e tanque pulmão com capacidade de 5000 litros em operação contínua. Deverão ser previstos…

10/11/1944, conhecido como Nova Lei da Prevenção de Acidentes, foi formalizada a obrigação das empresas brasileiras em criar organismos internos, através da colaboração de todos os envolvidos na busca da prevenção de acidentes. A seguir temos o artigo 82 do Decreto-Lei nº. 7036 de 10/11/1944 que foi o nascedouro da CIPA: “Os empregados, cujo número de empregados seja superior a 100, deverão providenciar a organização, em seus estabelecimentos, de comissões internas, com…

específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. NR2 - Inspeção Prévia: Estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao MTB a realização de inspeção prévia em seus estabelecimentos, bem como a forma de sua realização. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 160 da Consolidação das Leis Trabalhistas CLT. NR3 -…