Artigo Nr13

o Decreto Federal n° 3.298/1999, artigo 4°, incisos I a IV, com as modificações trazidas pelo Decreto Federal n° 5.296/2004 e Decreto Municipal n° 23.704/2006, a reserva de vagas para pessoas com deficiência prevista no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal dar-se-á conforme a Tabela 1. 2.27. Aos candidatos/candidatas com deficiência aplicam-se, no que couberem, as normas constantes do Decreto Federal nº. 3298/99, de 20 de dezembro de 1999, artigos 3º e 4º (com alteração…

Dados do 2º Check List .....................................................................132 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas a. C: Antes de Cristo ART: Anotação de Responsabilidade Técnica Art.: Artigo BSI: Britanic Standard Institute °C: Graus Celsius C.E.: Constituição Estadual C.F.: Constituição Federal cm: Centímetro CO: Monóxido de Carbono CO2: Dióxido de Carbono CRE: Conselho Regional de Educação CREA: Conselho Regional de…

destinadas a prevenir acidentes do trabalho e doenças ocupacionais foram realmente institucionalizadas. 3ª Lei Brasileira: em 1944 surge a terceira lei de acidentes do trabalho no Brasil, com o Decreto – Lei 7.036, de 10 de novembro, que, no seu artigo 82, reformou a legislação sobre o seguro de acidentes do trabalho. 1ª. CIPA: esta foi a primeira lei a tratar especificamente do assunto, quando obrigou as empresas a organizarem comissões internas com o objetivo de prevenir acidentes.…

alterou o capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativo à Segurança e Medicina do Trabalho. * Portaria nº 3214 – 08/06/1978, que cria as Normas Regulamentadoras (NR), que dão detalhamento de aplicabilidade dos artigos constantes na Lei nº 6514, com destaque para as NR aplicáveis ao tipo de empresa em estudo: - NR 1: Disposições gerais (NR1, 1978) - NR 2: Inspeção prévia (NR2, 1978) - NR 3: Embargo ou interdição (NR3, 1978) - NR 4: Serviço…

as condições de trabalho existentes nos EUA, Inglaterra e demais países da Europa, no final do século XIX e início do século XX, como os que são apresentados no GNT, Discovery, National Geographic e outros canais de TV a Cabo, além de diversos artigos publicados em livros e enciclopédias, impressionam pelos fatos e cenas apresentadas. Respeitáveis obras literárias (Victor Hugo, A. J. Cronin, Steinbeck e outros) também atestaram as condições de trabalho desumanas a que eram submetidos…

as condições de trabalho existentes nos EUA, Inglaterra e demais países da Europa, no final do século XIX e início do século XX, como os que são apresentados no GNT, Discovery, National Geographic e outros canais de TV a Cabo, além de diversos artigos publicados em livros e enciclopédias, impressionam pelos fatos e cenas apresentadas. Respeitáveis obras literárias (Victor Hugo, A. J. Cronin, Steinbeck e outros) também atestaram as condições de trabalho desumanas a que eram submetidos os

primeiro número inteiro, em obediência ao disposto no § 3º, do artigo 1º, da Lei Complementar Estadual nº 683, de 18 de setembro de 1992. 1.5. A perícia médica realizar-se-á de acordo com a legislação aplicável à espécie, conforme procedimento descrito no Capítulo V neste Edital. 1.6. As vagas reservadas aos candidatos com deficiência ficarão liberadas se não tiver ocorrido inscrição ou aprovação desses candidatos, nos termos do artigo 2º, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 683/92.…

primeiro número inteiro, em obediência ao disposto no § 3º, do artigo 1º, da Lei Complementar Estadual nº 683, de 18 de setembro de 1992. 1.5. A perícia médica realizar-se-á de acordo com a legislação aplicável à espécie, conforme procedimento descrito no Capítulo V neste Edital. 1.6. As vagas reservadas aos candidatos com deficiência ficarão liberadas se não tiver ocorrido inscrição ou aprovação desses candidatos, nos termos do artigo 2º, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº…

Internacionais vem sofrendo ao longo do tempo, mostrando a importância do planejamento ambiental e dos planos de contingência e suas diretrizes. Para o desenvolvimento do presente trabalho foi utilizada a análise de dados coletados em livros, revistas, artigos, entrevistas com responsáveis pela manutenção, transporte e armazenagem de produtos químicos, CETESB e IBAMA. Este trabalho é composto por 4 volumes: Volume 1 – O Transporte de Combustíveis com Foco na…

fazer tomadas e revelação de radiografias intra-orais; aplicar substâncias para prevenção de cáries; remoção de indutos; polis restaurações; limpeza e antissepsia do campo operatório; remoção de suturas; preparação de moldeiras; encaminhamento de artigos à área de expurgo. Secretária – Marcar consultas; preencher cabeçalhos de fichas clínicas e mantê-las organizadas; recepcionar clientes; realizar procedimento de pagamentos; atendimento telefônico; arquivar documentos. Auxiliar de…