Artigo Nr 10

Relação de Emprego Todo empregado é trabalhador, mas nem todo trabalhador é empregado. A relação de emprego tem alguns requisitos, todos previstos no artigo 3º CLT. Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único – Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Empregado…

BERNARDINO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000163 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 55 PROCESSO: 0001754-26.2012.4.03.6308 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 01/04/2013 10/926 RECTE: MANOEL DOS SANTOS MELO ADVOGADO: SP279279-GUSTAVO ADOLPHO RIBEIRO DE SIQUEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000079 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 44 PROCESSO: 0001892-03.2011.4.03.6316 CLASSE: 16 -…

O conteúdo desta unidade foi elaborado de maneira a propiciar sua participação efetiva nas atividades. Leia o conteúdo sugerido, procure se aprofundar no conteúdo complementar com artigos, vídeos e filmes. Essa dinâmica vai colocá-lo no caminho da construção do seu próprio conhecimento. Esse é o único caminho no sentido de obter não somente informações “regulamentares”, mais obter, sim, a “ampliação do tamanho do seu mundo” que é verdadeiramente emancipadora. Participe dos…

alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de…

NR-01 ARTIGO 154 A 159 CLT DISPOSIÇÕES GERAIS Estabelece as disposições gerais das Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho (NRs). Responsabilidades solidárias do empregador e do empregado no cumprimento das normas; obriga a informação aos empregados das medidas de segurança; permite que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização do Ministério do Trabalho. NR-02 ARTIGO 160 CLT INSPEÇÃO PRÉVIA Estabelece o Certificado de Aprovação de Instalações –CAI

CUIABÁ/MT 2015 ADIMINISTRAÇÃO APLICADA - A Com o objetivo de fixar as NR-Normas Regulamentadoras, as quais serão utilizadas na rotina técnica profissional, responder as perguntas abaixo e desenvolver uma tabela no Word ou uma planilha no Excel relacionado-as. 1- Quantas são as NR – Normas Regulamentadoras? São 36 as NR’s NR’s TITULO DESCRIÇÃO DO ITEM 1.1 NR - 1 Disposições Gerais As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória

. 37 5.1 NR-01 - Disposições gerais ............................................................................................. 37 5.2 NR-02 - Inspeção prévia ................................................................................................. 37 5.3 NR-03 - Embargo e interdição ........................................................................................ 38 5.4 NR-04 - Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SSMT ................. 38 5.5…

rurais (artigo 7º, XXII). O empregador deve zelar pela integridade física e mental dos empregados. Nesse sentido, o artigo 157, I e II da CLT atribui-lhe o dever de cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, além de instruir seus empregados sobre as precauções a tomar para evitar acidentes ou doenças ocupacionais. (TRT-1 - RO: 00011375720105010052 RJ , Relator: Flavio Ernesto Rodrigues Silva, Data de Julgamento: 01/10/2014, Décima Turma, Data de Publicação:…

http://www.macoratti.net/cbmd1.htm http://www.luis.blog.br/normalizacao-de-dados-e-as-formas-normais.aspx http://imasters.com.br/artigo/7020/banco-de-dados/modelagem-de-dados-final-normalizacao/ http://www.hospedia.com.br/mysql_manual/html/error-handling.html 100 ; Select produto,preço from produto where preço > 100 ; Select * from produto where preço = 50; Select * from produto where preço 50; select * from produto where preço between 200 and 400;…

rotineira, com especial atenção para os seguintes: 1. Decreto Nr 3505, de 13 de junho de 2000, que institui a política de segurança da informação nos Órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal. 2. Instruções Gerais para Salvaguarda de Assuntos Sigilosos no Exército Brasileiro, IG 10-51, aprovada pela Portaria Nr 011, de 10 de janeiro de 2001, publicada no Boletim do Exército Nr 04, de 26 de janeiro de 2001. 3. Decreto Nr 4553, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe…