Artigo Nr 10

alterando o Decreto n 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis os n 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o o os Decreto-Lei n 1.598, de 26 de…

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artificum (1760; sobre as doenças dos trabalhadores). Já no Brasil em 1919 é promulgada a primeira Lei nº 3724 sobre Acidente de Trabalho, com o conceito do risco profissional. Esta mesma Lei é alterada em 5 de março do mesmo ano pelo Decreto 24.637. Em 10 de novembro de 1944, é revogada pelo Decreto Lei 7.036 que dá às autoridades do Ministério do Trabalho a incumbência de fiscalizar a Lei dos Acidentes do Trabalho. Em 01 de Maio de 1943 houve a publicação do Decreto Lei 5.452 que…

..................... 3 NR-4: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).............................................................................................. 4 NR-5: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)............................. 4 NR-7: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)............ 5 NR-10: Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.......................... 5 NR-11: Transporte,…

como objetivo seleciona-las para a construção de um hospital. As CLTs trabalham em conjunto com as NRs, portanto neste trabalho vamos descreve-las e relacionar ambas. Capítulo V Da Segurança e da Medicina do Trabalho Seção I Disposições Gerais Art. 157. Cabe as empresas: Como exemplo, podemos citar o seguinte trecho: “I – Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho” NR-1 Art. 158. Cabe aos empregados: Como exemplo, podemos citar o seguinte trecho: “I –…

404, de 15 de dezembro de 1976, passam a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 176. (...) (...) IV - demonstração dos fluxos de caixa; e V - se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. (...) § 6º A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa." (NR) "Artigo 177. (...) (...) § 2º As disposições da lei tributária ou de…

2.2 A Gestão 10 2.3 Política da Empresa 12 2.4 A Organização 13 2.5 Normas Regulamentadoras para Segurança e Saúde no Trabalho 16 NR 1 - Disposições Gerais 16 NR 2 - Inspeção Prévia 16 NR 3 - Embargo ou Interdição 17 NR 4 - Serviço Especializado em Segurança Saúde e Medicina do Trabalho – SESMT 17 NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidente – CIPA 20 NR 6 - Equipamento de Proteção Individual – EPI 22 NR 7 - Programa de

empregado fazer valer essas normas, que são para seu próprio beneficio. Normas Regulamentadoras abrangem todos os setores, sendo as delas a NR 5, que se refere a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) a NR 7, que se refere ao controle de Saúde Medicina Ocupacional, responsável pelos exames de admissão, demissão, e os exames periódicos e por fim a NR 11 que se abrange o transporte e movimentação de materiais, estabelecendo requisitos de segurança precisos no local.…

No Brasil, as Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NRs, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho. Essas normas são citadas no Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram aprovadas pela Portaria N.° 3.214, 8 de junho de 1978, são de observância obrigatória por todas as empresas brasileiras regidas pela CLT e são periodicamente revisadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.…

fica difícil de serem captadas e apreendidas pelos profissionais. Atualmente, ainda deparamos com empresas desinformadas, desinteressadas ou até mesmo com dificuldades de solucionar assuntos correlatos a acidentes de trabalho. Diante desse fato, este artigo busca contribuir abordando a importância da prevenção na Segurança e Saúde do Trabalho. Das Relações de Trabalho A relação entre o trabalho e a saúde/ doença surgiu na antiguidade, mas tornou-se um foco de atenção a partir da…