Artigo Nr 10

NR 11 APLICADA EM PONTE ROLANTE, TALHA E PÓRTICO André Augusto Matos dos Santos andre.augusto@automatica-e.com INTRODUÇÃO A Norma Regulamentadora 11 – NR 11 – do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece de acordo com seu artigo 11.1 “Normas de segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras”. Dentro do grupo de máquinas transportadoras pode-se encontrar a ponte rolante, a talha e o pórtico. Estes equipamentos são bastante…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos o MEDIDA PROVISÓRIA N 2.180-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001. o Acresce e altera dispositivos das Leis n s 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 o de novembro de 1998, do Decreto-Lei n o o 5.452, de 1 de maio de 1943, das Leis n s 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá

NR-1: Disposições Gerais ________________________________________ As Normas Regulamentadoras (NRs) são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos orgãos públicos de administração direta e indireta, que possuam empregados regidos pela Consilidação das Leis do Trabalho - CLT. Estabelece a importância, funções e competência da Delegacia Regional do Tranalho. NR-2: Inspeção Prévia ________________________________________ Todo estabelecimento novo, antes de…

Do Parcelamento ou Pagamento de Dívidas de Pequeno Valor Art. 1o As dívidas de pequeno valor com a Fazenda Nacional, inscritas ou não em Dívida Ativa da União, poderão ser pagas ou parceladas, atendidas as condições e os limites previstos neste artigo. § 1o Considera-se de pequeno valor a dívida vencida até 31 de dezembro de 2005, consolidada por sujeito passivo, com exigibilidade suspensa ou não, cujo valor não seja superior ao limite estabelecido no caput do art. 20 da Lei no…

NORMAS REGULAMENTADORAS NR-1- DISPOSIÇÕES GERAIS: Estabelece o campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho do Trabalho Urbano, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. NR-2- INSPEÇÃO PRÉVIA: Estabelece as

NRs. NR 1 - Disposições Gerais: Estabelece o campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho do Trabalho Urbano, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. NR 2 - Inspeção Prévia: Estabelece as…

NR-1: Disposições Gerais [pic] As Normas Regulamentadoras (NRs) são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos orgãos públicos de administração direta e indireta, que possuam empregados regidos pela Consilidação das Leis do Trabalho - CLT. Estabelece a importância, funções e competência da Delegacia Regional do Trabalho. NR-2: Inspeção Prévia [pic] Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações…

NR-4: Serviços Especializados em Engemharia de Segurança e em Medicina do Trabalho ________________________________________ A NR 4 diz respeito aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)e tem como finalidade promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador em seu local de trabalho. Para oferecer proteção ao trabalhador o SESMT deve ter os seguintes profissionais: médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, enfermeiro,…

domiciliado na Rua – CEP 09411-140, vem perante Vossa Excelência, por sua advogada, Drª , devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº que receberá as notificações na Rua, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, nos termos do artigo 840 da Consolidação das Leis Trabalho, em face de TECHNIC DO BRASIL LTDA. (Sucessora da empresa Bética Indústria e Comércio de Pneus Ltda.), inscrita no CNPJ nº , com estabelecimento na Rua , pelos fatos a seguir…

com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo aos limites de tolerância." "Artigo 192 - O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40%, 20%, e 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio ou mínimo. " A insalubridade foi regulamentada pela Norma…