Artigo Nr 10

de 18 de dezembro de 1984, 7.479, de 2 de junho de 1986, 8.255, de 20 de novembro de 1991, 10.486, de 4 de julho de 2002 e 12.086, de 6 de novembro de 2009, e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º O artigo 4º, o artigo 11 e o caput do artigo 17 da Lei Nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º ............................. § 1º Para efeito de cargo e função, os policiais militares serão empregados de acordo…

do § 4º, para aquisição da totalidade das ações remanescentes no mercado." (NR) "Art. 15................................................................................................................................................. § 2º O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ultrapassar 50% (cinqüenta por cento) do total das ações emitidas." (NR) "Art. 17. As preferências ou vantagens das ações preferenciais…

alterando o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei no 1.598, de…

(CESTEH), William Waissmann, os números podem ser ainda mais assustadores. “Os acidentes graves, por exemplo, não há como esconder, o que já não acontece com as doenças”. Continue Lendo ‘A Saúde e a Segurança do Trabalhador Brasileiro’ » Categoria: Artigos | Comentário Aumento de Acidentes de Trabalho entre Jovens A diretora da área de Saúde e Segurança do Sindicato dos Comerciários, Cleonice Caetano Souza, vê o alto número de acidentes com grande preocupação. O setor gera…

da oficina da Empresa, localizada na rua Siqueira Mendes, onde estivemos visitando e fazendo levantamento ambiental das instalações, geramos este relatório no intuito de que possamos informar com clareza de acordo com as Normas Regulamentadoras NR- 10, 29 (Segurança em instalações e serviços de eletricidade, segurança e saúde no trabalho portuário) mas precisamente nas execuções de serviços em manutenção das balsas, troca do casco. A qual o SESMT ( Serviço Especializado em…

diretamente por pessoa jurídica beneficiária do Reidi. § 1º Nas notas fiscais relativas às vendas de que trata o inciso I do caput deste artigo deverá constar a expressão Venda efetuada com suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, com a especificação do dispositivo legal correspondente. § 2º As suspensões de que trata este artigo convertem-se em alíquota 0 (zero) após a utilização ou incorporação do bem ou material de construção na obra de…

Artigos NRs Escola :Antônio Devisat Rodrigo de Souza Alves NR-1: Disposições Gerais = artigos 154 a 159 As Normas Regulamentadoras (NRs) são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos de administração direta e indireta, que possuam empregados regidos pela Conciliação das Leis do Trabalho - CLT. Estabelece a importância, funções e competência da Delegacia Regional do Trabalho. | | NR-2: Inspeção Prévia = artigos…

..................................................................01 Cipa..................................................................................02 Artigos..............................................................................03 Pcmso...............................................................................04 NRS de 05 a 08..................................................................05 Conclusão......................................................................

Transferência O EMPREGADO está ciente e concorda que a prestação de seus serviços se dará tanto na localidade de celebração do Contrato de Trabalho, como em qualquer outra Cidade, Capital ou Vila do Território Nacional, nos termos do que dispõe o § 1° do artigo 469, da Consolidação das Leis do Trabalho. Cláusula 4ª- Dos descontos O EMPREGADO autoriza o desconto em seu salário das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador, bem como aos descontos legais,…

efetiva exposição dos empregados a agentes nocivos, para o conhecimento de todos os ambientes e para o controle da saúde ocupacional de todos os trabalhadores. b) Comente sobre os Períodos Especiais – Aposentadoria? R = A Lei 8.213/1991 dispõe em seu artigo 57 que a aposentadoria especial será devida aos trabalhadores que tiverem trabalhado sujeitos a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos. Considerando que a aposentadoria…