Artigo Nr 10

estabelece-se o conceito de que a “saúde é o completo bem-estar físico, mental e social, e não somente a ausência de afecções ou enfermidades” e que “o gozo do grau máximo de saúde que se pode alcançar é um dos direitos fundamentais de todo ser humano..” Em 10 de dezembro de 1948, a Assembléia Geral das Nações Unidas, aprova a Declaração Universal dos Direitos Humanos do Homem, que se constitui uma fonte de princípios na aplicação das normas jurídicas, que assegura ao trabalhador o…

Introdução……………………………………………………………………….….Pág.3 Enquadramento…….……………………………………………………… …….Pág. 4 Enquadramento face à legislação…………………………………………………. Pág. 6 Conclusão…………………………………………………………………..….…...Pág. 9 Bibliografia………………………………………………………………….....….Pág. 10 Anexo I – Casos reais de burlas na internet…………….………..………………..Pág. 11 Anexo II – Minha experiência como compradora e vendedora…………….…..…Pág. 15 Página | 3 Introdução A escolha do tema para a realização do trabalho…

NRS. O que são Nrs. São normas regulamentadora,em relação à segurança e saúde ocupacional,são obrigatórias para todas as empresas ou instituições que admitem empregados regidos pela Consolidação das leis de trabalho (CLT).Isso também inclui empresas privadas e publicas que tem funcionários regido pela CLT, órgão públicos da administração direta ou indireta, bem como também os órgãos dos poderes Legislativo e Judiciários que tem funcionários regidos pela CLT. Quando foram…

efeitos para fins de apuração do lucro real da pessoa jurídica sujeita ao RTT, devendo ser considerados, para fins tributários, os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007. Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput deste artigo às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base na competência conferida pelo § 3 odo art. 177 da Lei n o 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e pelos demais órgãos reguladores que visem a alinhar a legislação…

determinação da sua competência. IV. Quais os artigos na CF/88 que trata de segurança e medicina do trabalho, incluso os que tratam do ambiente laboral? 2. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (artigo 196, da Constituição Federal/88).…

(EPI) 6. Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) 7. Atividades e Operações Insalubres (Insalubridade) 7.1 – Adicionais de Insalubridade 8. Atividades e Operações Perigosas (Periculosidade) 8.1 – Adicional de Periculosidade 9. Normas Regulamentadoras 10. PCMAT 11. Segurança em Canteiro de Obras 12. Programas de Prevenção 13. Fundamentos de Ergonomia 14. Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS LISTA DE SIGLAS ASO Atestado de Saúde Ocupacional 3 ABNT…

Como deve Proceder a Implantação da NR10 A implantação da NR 10 deve proceder da obedecendo as seguintes etapas: 1 Definição de uma equipe multidiciplinar (engenharia de segurança do trabalho, engenharia elétrica, recursos humanos, gerencia de expansão, engenharia de projetos e suprimentos). 2 coordenação: segurança devido ser a área responsável pela gestão da NR 10, inclusive 3 Definição de um plano de trabalho 3.1 – Apresentação resumida da redação da norma e programa do curso…

Trabalho CPC - Código de Processo Civil CREA - Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia EPC - Equipamento de Proteção Coletiva EPI - Equipamento de Proteção Individual MTE - Ministério do Trabalho e Emprego NR - Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais SESMT - Serviços Especializados em Engenharia de…

Aqui temos um resumo das NRs que são utilizadas pelo Ministério do Trabalho no Brasil. INTRODUÇÃO.As Normas Regulamentadoras (NR), no Brasil, são de cumprimento obrigatório por todas as empresas privadas e públicas que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Diante disso, essas normas se aplicam tanto a empresas públicas quanto privadas de qualquer setor. Vale ressaltar que tais normas e orientações são usadas apenas aqui no Brasil. Assim como manda a…

lei, abaixo: LEI Nº 12.010, DE 3 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; Vigência revoga dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo DecretoLei no 5.452, de 1o de maio de 1943; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e…