Artigo Novação Direito Civil

Faculdade Anchieta Rua Atlântica, 700, , Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, 09750480 INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DÍVIDA Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes a seguir qualificadas, ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA., sediada à Alameda Maria Tereza, n.º 2000, Bairro Dois Córregos, na cidade de Valinhos/SP, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 05.808.792/0001­49, mantenedora do (a) Faculdade Anchieta ­ Rua Atlântica, 700, , Jardim do…

conhecimento da clausula, ele é considerado um cessionário de boa fé. Somente é valida se o cessionário tiver conhecimento da cessão, se não tiver conhecimento é valida a cessão ainda que contra a clausula. Cessão do direito civil: precisa de contrato, é obrigatório. Cessão de direito comercial: dá por meio de uma assinatura no dorso, no verso do título, quando assina atrás, não precisa de contrato. Art. 290 → A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a…

APOSTILA DE DIREITO CIVIL III 4º PERÍODO Professor: Ricardo José Magalhães Ferreira Dúvidas enviar para: E-mail: ricardo_ferreiraadv@hotmail.com Contato: (64) 9230-9090 – (64) 9971-9818 Whatszap- (64) 8457-4020 Facebook: Ricardo Ferreira DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Art. 233 e seguintes CC INTRODUÇÃO RAMOS DO DIREITO CIVIL – O Direito pode ser dividido em dois grandes ramos: DIREITOS NÃO PATRIMONIAIS: Referentes à pessoa humana (direito à vida, à liberdade, ao nome, etc.). DIREITOS…

Unicaldas Direito civil II Alunos: Saulo Arantes e Fabiana silva 3°b 2014 Direito Civil CAPITULO II DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO Pagamento em consignação é o depósito da coisa devida, à disposição do credor. Não é pagamento, mas produz os mesmos efeitos extintivos da obrigação. O pagamento em consignação constitui forma excepcional de extinção do vínculo obrigacional e só pode ser admitido nas hipóteses expressamente previstas no texto legal, razão por que o elenco de

1 DIREITO CIVIL : OBRIGAÇÕES Obs: Esse material não é de autoria do professor da matéria, mas sim de um conjunto de autores de livros e professores de obrigações. O material é apenas um roteiro de aula, não é suficiente para o estudo da matéria, pois será necessária a leitura dos livros indicados em sala de aula e as explicações do professor na sala de aula. CONSIDERAÇÕES GERAIS: Objetivo Conceitos de Obrigação • Conceitos Doutrinários: • Cristiano Chaves: “relação jurídica…

Universidade Católica de Santa Catarina Acadêmica: Julia Maria Dalarosa Disciplina: Direito Civil- das obrigações. Professor: Cesar Referencia Bibliográfica: GAGLIANO, Pablo Stolze, FILHO, Rodolfo Pamplona. Novo Curso de Direito Civil. 10º edição, São Paulo: Saraiva: 2009. Página Destaques conforme o referente. (ou citações) Considerações (Comentários, reflexões) 176 Embora o vínculo jurídico que envolve os sujeitos da relação obrigacional leve a visão de que o devedor

Novas Caldas Novas – 2014 Capítulo II Pagamento em consignação No Direito das obrigações, o pagamento por consignação ou consignação em pagamento é o meio pelo qual o devedor extinguirá a sua obrigação perante o credor, no caso de este recusar-se a receber o pagamento, não tomar a iniciativa de recebê-lo ou ainda quando seu paradeiro for desconhecido. O Código Civil Brasileiro (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002), em seu artigo 335, complementa esse entendimento, ao afirmar que a…

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Apostila 03 Formas Especiais de Pagamento Prof. Pablo Stolze Gagliano 1. Revisando a Teoria do Pagamento Vimos que o pagamento traduz o adimplemento voluntário da obrigação. Relembrando, compõe-se o pagamento de três elementos fundamentais: a) o vínculo obrigacional: trata-se da causa (fundamento) do pagamento; não havendo vínculo, não há que se pensar em pagamento, sob pena de caracterização de pagamento…

DIREITO CIVIL: AULA 01 - Introdução Adimplemento, Extinção das obrigações e Pagamento. I- Introdução (C – D) Dentro do vínculo do credor e devedor podemos ver outros dois subvínculos: o do Débito (débitum) (cumprimento espontâneo da relação obrigacional) e o da Responsabilidade (obrigacio). Se o devedor está obrigado a cumprir a relação e não cumpri-la espontaneamente ele viola o direito de credito (direito subjetivo do credor) e faz nascer a pretensão, o credor passa a ter a possibilidade

PAGAMENTO INDIRETO CURITIBA 2012 SUMÁRIO 1. PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO______________________________04 2. PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO 3. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO 4. DAÇÃO EM PAGAMENTO 5. NOVAÇÃO 6. COMPENSAÇÃO 7. TRANSAÇÃO 8. COMPROMISSO 9. CONFUSÃO 10. REMISSÃO DAS DÍVIDAS Referências Bibliográficas________________________________________ 11. PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO 12.1 Conceito Segundo Maria Helena Diniz, trata-se…