Artigo Móveis

si mesmos. Dos Bens – Classificação Pesquisa bens civil II Dos bens considerados em si mesmos 1. Bens imóveis e móveis: é a mais importante classificação, fundada na efetiva natureza dos bens. 1.1. Bens imóveis a) Conceito: são as coisas que não se pode transportar de um lugar para outro sem destruição da sua substância. b) Categorias: O novo Código em seu artigo 79 dispõe: São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. Logo, os bens…

Direito Civil III – 2º Bimestre 1ª aula – 15.07.2013 Vícios Redibitórios Trata-se de um instituto que está contido no artigo 441 do CC: Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas. Contrato com perspectiva da comutatividade, da onerosidade. Não há o que se falar em…

COM COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO ACABADOR DE CALÇADOS AÇOUGUEIRO ADESTRADOR DE ANIMAIS ADESTRADOR DE CÃES DE GUARDA AGENTE DE CORREIO FRANQUEADO AGENTE DE VIAGENS AGENTE FUNERÁRIO AGENTE MATRIMONIAL ALFAIATE ALINHADOR DE PNEUS AMOLADOR DE ARTIGOS DE CUTELARIA ANIMADOR DE FESTAS ANTIQUÁRIO APLICADOR AGRÍCOLA APURADOR, COLETOR E FORNECEDOR DE RECORTES DE MATÉRIAS PUBLICADAS EM JORNAIS E REVISTAS ARMADOR DE FERRAGENS NA CONSTRUÇÃO CIVIL ARQUIVISTA DE DOCUMENTOS ARTESÃO DE…

honradez e estrita probidade conforme assevera Washington de Barros Monteiro(1) com apoio em Cunha Gonçalves. Consoante disposto no art. 265 do CC, o depósito é um contrato em que uma das partes (depositário) recebendo de outra (depositante) uma coisa móvel, se obriga a guardá-la, temporariamente, para restituí-la no momento aprazado, ou quando for reclamada pelo depositante. A gratuidade é uma característica deste contrato, porém, a estipulação de uma gratificação a favor do…

Bem-vindo(a) à Wikipédia, a enciclopédia livre que todos podem editar. 844 636 artigos em português. Versão para dispositivos móveis Ajuda Índice geral Perguntas frequentes Políticas da Wikipédia Portais Artigo em destaque Viscount of Inhauma.png Joaquim José Inácio, Visconde de Inhaúma (Lisboa, 1 de agosto de 1808 — Rio de Janeiro, 8 de março de 1869) foi um oficial naval, político e monarquista do Império do Brasil. Nascido no Reino de Portugal, sua família se mudou para o…

Artigo 155 - Furto Classificação do delito: Dos crimes contra o patrimônio. Da consumação: A subtração para si ou para outro, de coisa alheia móvel. Não há o emprego de violência e/ou grave ameaça. Ocorre então quando o bem deixa de ter disponibilidade para a vitima e passa a ter para o autor. Da tentativa: Por se tratar de um crime material, é possível a tentativa, ocorre quando o agente, por circunstancia alheia a sua vontade, não chega a retirar o bem do domínio de seu titular.…

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO N 9000147-64.2013.8.10.0129 Autor: MARIA DO SOCORRO PEREIRA MACEDO Réu: TIM CELULAR S/A SENTENÇA Vistos etc. DISPENSADO O RELATÓRIO COM FULCRO NO ARTIGO 38 DA LEI N. 9.099/95. Inicialmente, urge consignar que a ré, a despeito da regular citação/intimação [vide AR juntado à fl. 11, recebido em 08.05.2013], deixou de comparecer à audiência. Nessa perspectiva, tenho que a revelia deve ser decretada à luz do que dispõe o Enunciado n. 20 do FONAJE, que se

Este trabalho deverá auxiliar os alunos do Ensino Médio a entender, conhecer, e poder pesquisar dados sobre noções de Direito Civil, do Código Civil Brasileiro. Esta Cartilha conterá noções básicas do Código Civil – Lei Nº 10.406/2002, artigos 1º ate o artigo 103º, Do Código Civil. Iremos compilar aqui o Capitulo I (Lei de introdução ao Código Civil); Capitulo II (Das Pessoas); Capitulo III (Dos Bens). Esta Cartilha Cidadã deverá ser estudada e analisada por alunos do Ensino Médio com o auxilio

fabricação de móveis modulados para sua nova residência juntamente com o demandado (doc. 03), pelo qual seriam fabricados todos os móveis de sua cozinha, bem como prateleiras para sua sala. Segundo o combinado, o autor deveria pagar o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) através de 04 (quatro) cheques pré-datados no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) cada, com datas fixadas em 10/12/2013, 10/01/2014, 10/02/2014 e 10/03/2014, devendo o demandado fabricar os móveis, entregá-los e

ETAPA 1 Contrato de Locação de coisas A- Se, durante o contrato de locação, deteriorar a coisa alugada, com culpa do locatário, a esse não caberá pedir redução proporcional do aluguel, conforme artigo 567 do Código Civil. Sobre esta questão, Carlos Roberto Gonçalves afirma que se a coisa deteriorar sem culpa do locatário, poderá este “pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato”, caso já não sirva mais para o fim a que se destinava, ou seja, caso a deterioração…