Artigo Móveis

trabalho é abordar de forma sucinta as principais características da cautelar específica denominada Homologação do Penhor Legal que encontra-se disciplinada no Código de Processo Civil sem seus artigos 874 a 876. Antes de adentrar especificamente ao tema será conceituado o termo penhor legal, disciplinado nos artigos 1.467 a 1.472 do Código Civil, afim de que a compreensão da cautelar seja possível.

é conseqüência do aumento de usuários que buscam também em dispositivos móveis o lazer (jogos), a comodidade (ver extrato da conta bancária, previsão do tempo, fazer compras, controlar equipamentos em suas residências), ou ainda pela necessidade, como enviar um pedido ao fornecedor ou um orçamento a um cliente [3]. Para acompanhar tal crescimento, é importante que empresas fabricantes de dispositivos e aplicativos para móveis busquem ou desenvolvam novas tecnologias a fim de atender a…

Objetivo O Código Penal, em seu artigo 155, define o furto como sendo a subtração de coisa alheia móvel. Muito se discute e já foi discutido sobre a abrangência ou não do furto de uso por esse tipo penal. Em questões simples é fácil compreender as consequências jurídicas do furto de uso. Entretanto, há inúmeras controvérsias a respeito desse assunto em situações complexas. Esse trabalho tem por finalidade não dar uma resposta definitiva a todos esses questionamentos, mas sim analisar a…

Nucci). Como se percebe, as medidas assecuratórias, como o próprio nome já adianta, se prestam para garantir um futuro e eventual pagamento (multa, indenização, despesas processuais) pelo réu à vítima, Estado ou terceiros. Elas estão previstas nos artigos 125 a 144 do CPP. 2. Desenvolvimento histórico das medidas assecuratórias no Brasil Visualiza-se a presença das medidas assecuratórias no ordenamento jurídico brasileiro, bem no início de sua…

para o n.º xxxxxx a fim de antecipar a entrega dos móveis. Em 23 de janeiro de 2012, através do atendimento com a funcionária Fabiana, sob o número de protocolo 938038, a autora conseguiu adiantar a entrega dos móveis para o dia 06 de fevereiro de 2012. Assim, como a autora mora sozinha em sua residência, no dia agendado disponibilizou uma pessoa, para ficar a disposição o dia inteiro em seu apartamento, aguardando a entrega/montagem dos móveis. Já passavam das 12hs, e nada da…

DISPOSITIVOS MÓVEIS NO RAMO EMPRESARIAL Carlos A. de Moura Júnior, m.informatica@yahoo.com.br Rosemary Francisco, Resumo: O resumo deve apresentar o objetivo, o método, os resultados e as conclusões do artigo. Deve ser composto por frases concisas e afirmativas. Recomenda-se o uso de parágrafo único. Deve-se usar o verbo na voz ativa e na terceira pessoa do singular. As palavras-chave devem figurar logo abaixo do resumo, antecedidas da expressão:…

propriedade; e, em regra, não gera direito à indenização. Desapropriação:Promove-se a transferência da propriedade por razões de utilidade pública ou interesse social; pode recair sobre bens móveis ou imóveis dotados de valoração patrimonial; em regra, enseja indenização. Requisição administrativa: Pode recair sobre bens móveis, imóveis ou serviços, quando existente perigo público iminente; possui natureza transitória; e a indenização, se houver, será ulterior. Servidão…

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO TEMA ARTIGO NOMEMCLATURA DESCRIÇÃO (TIPO PENAL) I FURTO 155 FURTO 156 FURTO DE COISA COMUM 157 ROUBO Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Subtrair o condômino, coherdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum: § 1o Somente se procede mediante representação. § 2o Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que…

estritamente privatista do revogado código. No capítulo I do Título V, foi inserida uma seção I, denominada de disposições gerais preliminares. Os artigos 421 e 422 inserem como princípios norteadores dos contratos a função social, a probidade e a boa-fé. A função social aparece como condicionante da propriedade no artigo 5º, inciso XXIII, no artigo 170, inciso III, da CF/88, e como princípio subjacente da política urbana e fundiária. Assim como ocorre em relação à…

Com base no artigo “A competitividade da indústria de móveis do Brasil: situação atual e perspectivas” responda as seguintes questões: 1) Quais são as oportunidades e ameaças a competitividade da indústria de móveis do Brasil. Oportunidades: - O setor apresenta diversidade pela existência de muitos nichos que atendem a diferentes perfis, de acordo com classe, faixa etárias, uso, etc. - Maior parte dos insumos para a produção é adquirida por fornecedores nacionais, o que possibilita um menor