Artigo Móveis

civil brasileiro) e consultar no código brasileiro, os artigos pertinentes. CONCEITO DE CONTRATO DE DEPOSITO Guarda ou custódia de coisas, baseado na confiança plena. Depósito é contrato em que uma das partes, depositário, recebe da outra denominada depositante, uma coisa móvel, para guarda-la, e com obrigação de restituir quando esta for reclamada. Diz o artigo 627 do código civil que “ pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o…

Considerações preliminares, conteúdo e caracteres distintos entre direito das obrigações (pessoais) e direitos reais (das coisas). Direito das coisas ou Direitos reais é um ramo do direito privado que trata dos direitos de propriedade, dos bens móveis e imóveis, bem como das formas pelas quais esses direitos podem ser transmitidos. Tem previsão legal no art. 1225 do Código Civil. É importante entender que essa designação de nenhum modo atribui direitos às coisas: são pessoas, seres…

transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato gratuito, de bens imóveis, por natureza física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição. e. O fato gerador é a transmissão de bens móveis e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição. 0,5 pontos Pergunta 4 1. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: Resposta a.…

Reconhecimento da não-incidência e da isenção V - Contribuinte do ITCMD VI - Responsável tributário VII - Base de cálculo do ITCMD VII.1 - Regras gerais VII.2 - Situações específicas VII.3 - Bem imóvel ou direito a ele relativo VII.4 - Bem móvel e demais direitos VIII - Alíquota - Cálculo do imposto IX - Recolhimento do ITCMD IX.1 - Transmissão "causa mortis" IX.1.1 - Hipótese de concessão de desconto - Recolhimento no prazo de 90 dias IX.2 - Transmissão por doação IX.3 -…

DOAÇÃO 1. Conceito O artigo 538 do Código Civil define a doação como o contrato em que uma das partes, por liberalidade, transfere bens ou vantagens do seu patrimônio para terceiro, que os aceita. 2. Características  Contratualidade: o nosso Código Civil considerou expressamente a doação como um contrato, exigindo para sua formação a intervenção do doador e do donatário. Dessa maneira, temos a distinção do testamento que é uma liberalidade causa mortis, ato unilateral. …

Interdisciplinar ANÁLISE DE ARTIGO MÉTODO DE PESQUISA PARA ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DOS USUÁRIOS COM A TECNOLOGIA NFC (NEAR FIELD COMMUNICATION) Trabalho de análise resumida de artigo sob orientação do Me Prof Laerte Perali Franklyn Dias dos Santos RA 1410007 Juliene de Oliveira Brito RA 1410503 Luiz Eduardo dos Santos Giorlano RA 1417347 Luiz Fernando dos Reis RA 1416658 Paulinny Gomes RA 1415317 São Paulo (Junho / 2015) Referência do artigo:…

RESUMO Este artigo descreve o que é a multimédia adaptada a um ambiente móvel. Acompanhando a sua evolução ao longo das últimas décadas, é descrita a arquitectura típica deste tipo de sistemas, assim como as tecnologias que suportam a comunicação entre os dispositivos móveis. De seguida, são estudadas as características destes dispositivos, quais os serviços que oferecem e quais as técnicas utilizadas para transmissão de dados. Apesar de algumas limitações em termos de recursos e de…

adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo. Usucapião é um termo originário do latim, e significa adquirir pelo uso. Para que esse direito seja reconhecido, são necessários que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos na lei, especificamente no Código Civil e na Constituição Brasileira. Os pré-requisitos fundamentais para a aquisição do direito são: a posse, por um determinado tempo do bem móvel ou imóvel, e que…

de uma nova detenção sobre uma coisa. IV. CRIME DE FURTO O furto é, por excelência, “o” crime contra a propriedade. De acordo com o artigo 421 do CP, o furto simples consiste na subtracção de coisa móvel, alheia, com intenção de apropriação, para si ou para outra pessoa. O crime é punido de acordo com o valor do bem juridico furtado nos termos do mesmo artigo. Quem furta não se torna proprietário, limita-se a subtrair a coisa. Por isso, o crime de furto poderia ser considerado um…

Usucapião (do latim usucapio: "adquirir pelo uso") é o direito de posse que um indivíduo adquire sobre um bem móvel ou imóvel em função de haver utilizado tal bem por determinado lapso temporal, contínua e incontestadamente, como se fosse o real proprietário desse bem. Para que tal direito seja reconhecido, é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos em lei. Conceituações na legislação brasileira Na legislação brasileira, a usucapião está prevista principalmente