Artigo Licença Maternidade

trabalho 2.5 TRABALHO NOTURNO 2.6 TRABALHOS PERIGOSOS OU INSALUBRES 2.6.1 Limites de peso 2.7 CONDIÇÕES GERAIS DE LOCAL DE TRABALHO 2.8 PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS 2.8.1 Casamento 2.9 DIREITOS DA EMPREGADA GESTANTE 2.9.1 Licença-maternidade 2.9.2 Aborto não-criminoso 2.9.3 Alteração ou extinção do contrato de trabalho por iniciativa da gestante 2.9.4 Amamentação 3 PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR 3.1 CONCEITO DE MENOR 3.3 DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO…

1. INTRODUÇÃO: O Salário Maternidade foi criado, tendo como principal objetivo, a proteção das trabalhadoras, na continua busca pela igualdade de condições no mercado de trabalho, entre o homem e a mulher. Trata-se de um auxílio concedido às seguradas, para que haja proteção no momento tão importante, a maternidade. O benefício aqui estudado, busca não somente a proteção da mulher, mas também a proteção de seu filho, possibilitando assim a continuação da natureza familiar na sociedade.

............................................................................................... 5 2 DIREITOS....................................................................................................................... 6 2.1 AUXÍLIO MATERNIDADE...................................................................................... 6 2.2 ABORTO NÃO CRIMINO......................................................................................... 7 2.3 ALTERAÇÃO OU EXTINÇÃO DO CONTRATO DE

um melhor entendimento. Além dos conceitos básicos sobre o tema, o trabalho traz duas abordagens correlacionadas ao mesmo: primeiro o projeto de lei para estabilidade provisória do conjugue da gestante e no fim uma exposição de como anda a licença maternidade pelo mundo. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1.1 Estabilidade Provisória - Conceitos Estabilidade provisória é o período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo…

CLT ,o direito de se ausentar do trabalho para doar sangue ,sem prejuízo na remuneração um dia de folga a cada 12 meses Licença Paternidade A licença-paternidade de cinco dias foi concedida pela Constituição Federal/88. A contagem da licença-paternidade deve iniciar-se em dia útil a partir da data do nascimento da criança. Licença Maternidade A licença maternidade é um direito de todas as mulheres que trabalham no Brasil e que contribuem para a Previdência Social (INSS), seja…

que estão correlacionados ao tema abordado: contrato de trabalho, aviso prévio, estabilidade provisória e licença maternidade. O tipo de pesquisa utilizado foi o dedutivo, utilizando-se dados de bibliografias pertinentes e a análise das decisões divergentes dos tribunais trabalhistas brasileiros. Palavras-chave: Contrato de trabalho. Aviso prévio. Estabilidade. Gravidez., Licença maternidade. MATSUMURA, Alessandra Matiko. Estabilidade da Gestante no Aviso Prévio. 2012.…

e punido se necessário a prática de tais atos. Não restassem tais preconceitos, surgiram também abusos quanto a despedidas arbitrárias em relação às gestantes, pois, os empregadores temiam prejuízos em virtude do afastamento destas no período de licença. Os legisladores constituintes já tinham como objeto de preocupação, a proteção à empregada gestante, antes da promulgação da CLT. Deu-se com a Constituição de 1934 (art. 121, § 1º, h), seguida das Constituições de 1946 (art. 157,…

período de fruição da licença-maternidade previstos no ordenamento jurídico e suas implicações. Demonstrar a importância das normas que justificam a proteção à maternidade, buscando uma fundamentação crítica e consistente. Fazer uma análise dos direitos das mulheres gestantes junto as suas necessidades. 2. JUSTIFICATIVA O conhecimento das leis que protegem a gestante é essencial para que elas possam exercer seus direitos assegurados por lei, conciliando sua maternidade com a…

Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mediante as razões constantes na peça em apartado. Requer a Vossa Excelência, que seja dado provimento ao presente recurso de Apelação no seu Duplo Efeito, como determina o Artigo 520, caput, 1ª parte, do Código de Processo Civil. Termos em que, Pede e espera deferimento. Campinas, 11 de novembro de 2014. KELLY CRISTINA C. F. BACCALINI OAB/SP Nº.…

coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa. §1º - As férias poderão ser gozadas em 2 períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos. §2º - Para os fins previstos neste artigo, o empregador comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de 15 dias, as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida. §3º - Em igual…