Artigo Licença Maternidade

estabilidade provisória da gestante, abordando as correntes, a jurisprudência e súmulas. A estabilidade da gestante será abordada no contrato a termo, no aviso prévio, com relação à empregada doméstica, a reintegração e indenização ao trabalho, a licença maternidade, enfim será demonstrado os pontos de maior relevância com relação ao tema proposto. Palavras Chaves : Estabilidade. Provisória. Gestante. ABSTRACT This conclusion course works has as subject “Stability of…

código de trabalho, em 1912, que apresentava, dentre outras coisas, alguma legislação específica do trabalho da mulher, tais como a sua liberdade para obtenção de emprego, independentemente de autorização do marido, jornada diária limitada a 8 horas, licença de 15 a 25 dias antes do parto e até 25 dias após e percepção de 1/3 do salário no primeiro período e metade do segundo. Tal projeto foi discutido exaustivamente entre os parlamentares durante 30 anos, gerando grandes…

da remuneração do empregado em caso de ausências em determinadas condições. Também não descaracterizam o cômputo do tempo de serviço para fins do período do aviso-prévio que o empregado tiver direito, os períodos de afastamento por motivo de licenças-maternidade e paternidade, auxílios-doença acidentário e previdenciário, cumprimento das exigências do serviço militar, entre outras situações legais. TABELA DE AVISO-PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO – LEI Nº 12.506/2011 [pic]…

código de trabalho, em 1912, que apresentava, dentre outras coisas, alguma legislação específica do trabalho da mulher, tais como a sua liberdade para obtenção de emprego, independentemente de autorização do marido, jornada diária limitada a 8 horas, licença de 15 a 25 dias antes do parto e até 25 dias após e percepção de 1/3 do salário no primeiro período e metade do segundo. Em 1932, o Decreto 21.417 instituiu a proibição do trabalho da mulher no período noturno, compreendido das 22…

SOCIEDADE EDUCACIONAL DO VALE DO ITAJAÍ-MIRIM FACULDADE DO VALE DO ITAJAÍ-MIRIM – FAVIM GRUPO UNIASSELVI/ASSEVIM SILVANA FRANZEN LICENÇA MATERNIDADE E MOTIVAÇÃO NA ZEN S/A Brusque 2014 SILVANA FRANZEN LICENÇA MATERNIDADE E MOTIVAÇÃO Relatório de Estágio elaborado como requisito final para a aprovação na disciplina de Estágio do 8º Semestre do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade do Vale do…

mediante salário. Além dessas características que definem a figura do empregado, deve ser acrescida a pessoalidade, consistente na impossibilidade do empregado se fazer substituir por outro trabalhador, pois o contrato de trabalho é personalíssimo (artigos 2º e 3º da CLT). É considerado empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou família no âmbito residencial desta. Já o empregado rural é toda pessoa física que, em…

LEGALIDADE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA NAS VERBAS TRABALHISTA Resumo O presente artigo tem por finalidade fazer um estudo confrontado das verbas que compõem a base de incidência tributária das contribuições sociais para a seguridade social dos empregados celetistas, delineando similaridades e diferenças quanto ao disposto nas normas trabalhistas e previdenciárias sobrepostas. Para alcançar tal conhecimento, faremos uma análise sobre a natureza jurídica das verbas que integram a…

Proteção ao Trabalho da Mulher A Constituição Federal de 1988 igualou homens e mulheres em direitos e deveres. Em seu artigo 7º, inc. XX dispõe sobre os Direitos dos Trabalhadores, dando ênfase à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante dispositivos específicos, nos termos da lei. O inciso XXX, proíbe a diferença de salários, (também art. 5º da CLT) assim como no exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. A lei 5.473/68…

em que a reclamante ficou pela licença maternidade, seu plano de saúde foi cancelado pela reclamada, sem nenhum tipo de comunicado. Inclusive durante a licença maternidade, ocorreu diversos descontos no salário da reclamante, errôneos, pois como pode uma pessoa estar de licença e ser descontados dias como se fossem faltas, que não existiram, e segundo o Art 392 da CLT esses descontos são indevidos.. Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e…

família é devido apenas ao segurado de baixa renda, segundo o artigo 7º, XII, da Constiuição Federal, com redação da Emenda Constitucional 20/98, sendo direito dos trabalhadores rurais e urbanos, além de outros que visem a melhoria de sua condição social. Entende-se por baixa renda, para concessão de salário família, o segurado que não recebe salário mensal superior a R$ 360,00, e hoje, com os valores atualizados, em R$ 1.025,81, conforme artigo 13 da Emenda Constitucional. Este…