Artigo Lei Sas

inclusive sobre os desejos dos familiares. Só não prevalecerá quando colidir com os preceitos ditados pelo Código de Ética Médica, como, por exemplo, a opção pela eutanásia. Referido Código, em vigência desde o dia 13/4/10, no parágrafo único do artigo 41, aconselha a prática ortotanásica ao paciente em fase terminal, contraindicando todo esforço de ações diagnósticas e terapêuticas inúteis e recomenda a oferta de cuidados paliativos. Não se trata de um apressamento da morte, mas sim um…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS CURSO DE DIREITO O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS OURINHOS 2012 FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS CURSO DE DIREITO O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS Trabalho acadêmico apresentado à Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos como exigência parcial à aprovação na disciplina de Introdução ao Estudo…

"Liberdade para transmitir informações e ideias por quaisquer meios independentemente de fronteiras" (artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948). Esse é um direito garantido além dos direitos humanos por muitas constituições federais. Ao tratar de liberdade de informação é um direito garantido aos mass media para qualquer publicação sem intervenção do estado. Fazendo uma relação entre esses dois conceitos a primeira defini-se pela maneira de lutar afim de liberdade…

EXCELENTICIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIARIO DE JUIZ DE FORA/MG. LUCIANO JAIRO DE SÁ, brasileiro, solteiro, comerciante, brasileiro, portador do RG nº MG12304867 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 964.829.906-49, residente e domiciliado na Rua Imaculada Conceição, nº 125, casa 02, Dom Bosco, Juiz de Fora/MG, CEP:36.025-590, vem por seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional na Avenida Rio Branco, 1863 sala 1611, centro,…

Contábil, que nos dias atuais configura-se como um grande método para a justa solução de litígios nos processos que envolvem relações tributárias. Neste estudo apresentam-se os procedimentos da Perícia Contábil, normas e leis que regem a profissão do perito contador. Abordam-se ainda, as leis que regulamentam o Código Tributário Nacional, bem como os procedimentos utilizados pela Perícia Contábil, para alcançar o fim a que se destina. Foi realizada para elaboração deste estudo, pesquisa…

DE SÁ TRABALHO DE GESTÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL RIO DE JANEIRO – 2014 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ALUNO: JESSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA FILHO MATRÍCULA: 201403166617 CURSO: ENGENHARIA DE PRODUÇÃO PROFESSOR: FERNANDO AMARAL DISCIPLINA: GESTÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL TEMA: A LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS RIO DE JANEIRO – 2014 TRABALHO DE GESTÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL TEMA:…

Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências; Considerando a Portaria Interministerial nº 1.369/GM/MS, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil; Considerando a portaria nº 475/SAS/MS, de 1º de setembro de 2008, que inclui na…

1 Ilustração: Cordeiro de Sá. (Fonte: ) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE DACIFRAN CAVALCANTI CARVALHO MAYARA ELLEN MELO OLIVEIRA SÉRGIO ALEXANDRE CONFESSOR DO NASCIMENTO BARREIRAS À ACESSIBILIDADE: ESTUDO DE CASO NAS CALÇADAS DA AV. RIO BRANCO E RUA JOÃO PESSOA – ÁREA COMERCIAL DO CENTRO DE NATAL/RN. Fonte: NOVA CRUZ/RN 2011 2 Ilustração: Cordeiro de Sá. (Fonte: ) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE ESPECIALIZAÇÃO…

Universidade Católica de Pernambuco Recife, 05 de novembro de 2013 Aluna: Marcela Harrop Fonseca Mendonça Prof: Maria Helena Guarda Compartilhada A Lei nº 11.698/2008, que estabelece a guarda compartilhada, entrou em vigor na dia 15 de agosto de 2008. A lei foi sancionada no dia 13/6/2008 pelo ex Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei dá aos pais que estiverem em processo de separação a opção pela guarda compartilhada, onde ambos dividem…

constituição do escritório de contabilidade. Demonstramos também nesse trabalho todo o plano de negocio para o devido funcionamento da Contabi-Agile, identificando-se as questões referentes à gestão, as atividades técnicas de acordo com o artigo 25 do DECRETO-LEI 9295/46, aos recursos humanos, espaço físico e equipamentos necessários ao funcionamento do empreendimento. Art.25. São considerados trabalhos técnicos de contabilidade: a) organização e execução de serviços de…