Artigo Lei Sas

Explicar o conceito jurídico e mostrar a prática nas eleições sindicais do Sindiágua no ano de 2012. Objetivos Específicos: Identificar e analisar conjuntamente com as normas jurídicas constantes na Constituição Federal, CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e o Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará – Sindiágua, a condução e realização da eleição sindical em questão, referente ao ano de 2012. Abordar o conceito, as…

importância à história, à teoria, à filosofia e à ciência contabilística. A este propósito, sublinhamos a seguinte frase(5): «O que é a ciência contabilística sem a prática? Uma morta. O que é a prática contabilística sem a ciência? Uma cega.» Lopes de Sá, citando Leonardo da Vinci, refere(6): «Aqueles que se enamoram da prática sem a ciência, são como o navegador que entra no navio sem timão ou bússola, que jamais têm certeza de onde se vai. Sempre a prática deve ser edificada sobre a…

gônadas e caracteres sexuais secundários, como tratamento dos casos de transexualismo. 2 - DAS REPERCUSSÕES JURÍDICAS DA CIRURGIA DE MUDANÇA DE SEXO 2.1 - NO DIREITO PENAL A cirurgia de mudança de sexo não constitui o crime de mutilação tipificado no artigo 129 §2o inciso III do Código Penal pois o fim da cirurgia é terapêutico. Não teria sentido, após anos de tratamento para o diagnóstico do transexual, envolvendo toda uma equipe médica e psicológica, que o médico fosse condenado…

acidente em serviço, moléstia profissional ou doenças graves, contagiosas ou incuráveis, previstas na Lei dos Servidores Públicos Federais (8.112/90) ou na Lei que prevê isenção do IR a aposentados (7.713/88). Lei 8.112/90: "Art. 186. O servidor será aposentado: (Vide art. 40 da Constituição ) § 1o Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, a que se refere o inciso I deste artigo, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira…

cumprimento ao dever do Estado e público em geral. A metodologia utilizada neste trabalho é de pesquisa bibliográfica qualitativa através de leitura de livros recentes sobre conceito de auditoria, artigos científicos de sites acadêmicos relacionados a Entidades de Terceiro Setor e Legislação Pertinente (Lei 9.790/99, Decreto 3.100/99). Palavras-chave: Auditoria, Terceiro Setor, Demonstrações Contábeis. Área do Conhecimento: Ciências Contábeis Introdução A busca de novas…

Paulo Registro: 2014.0000688090 ACÓRDÃO ACORDAM, em 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Rejeitaram a preliminar arguida e, no mérito, deram provimento ao agravo do sentenciado Renan de Sá Vieira, para cancelar a anotação da referida falta grave, bem como todas as suas consequências. Comunique-se. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos.…

classifica-se como qualitativa, pois não utiliza nenhum instrumento estatístico, quanto ao objetivo se enquadra como descritiva. Ainda classifica-se como uma pesquisa bibliográfica, uma vez que para a realização deste artigo foi feita uma revisão bibliográfica em livros, artigos e leis, além disso, utilizou-se o documentário Enron – Os mais espertos da sala. Conclui-se que por meio da utilização de procedimentos de auditoria e da existência de profissionais éticos e responsáveis que…

acionista ou pessoas que tenha corroborado para o bem êxito da formação da empresa, Art. 3º Lei 6404/76. 3. O capital não encontra-se atribuído a um nome especifico, mas esta dividido em ações em ações que podem ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura publica ou de ato notorial. Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas, Art. 1° Lei 6404/76 4. A responsabilidade do acionista limita-se apenas ao preço das ações…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO PROCEDIMENTO SUMARISSIMO em face de PREÇO ALTO SA., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº ___, com endereco na Rua ___, nº ____, bairro ____, Cidade ____, Estado ___, Cep __, com fundamento no §1º do artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) combinado com o artigo 852-A da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e incisos I e II do artigo 852-B do mesmo diploma legal, pelos motivos de fato e razões de direito a seguir…

IPDH-INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO HUMANO CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA AVALIAÇÃO DO ESTADO NUTRICIONAL DE CRIANÇAS MENORES DE 10 ANOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ MT LAURA VICUÑA BOTELHO DOS SANTOS Artigo de Conclusão de Curso apresentado no curso de pós-graduação da União Educacional de Brasília, como requisito básico para obtenção do título de especialista em Gestão em Saúde Pública Orientador: Cuiabá – MT 2014 Banca…