Artigo Lei Geral De Micro E Pequena Empresa

Líquido EPP – Empresa(s) de Pequeno Porte ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza LC – Lei Complementar LG – Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas ME – Microempresa(s) MEI – Micro-empreendedor Individual MPE – Micro e Pequenas Empresas GPS – Guia de Previdência Social DASN – Declaração Simplificada Anual SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas…

O Micro Empreendedor Individual Maísa de Melo Bessa 1. Introdução A Legislação do Empreendedor Individual (EI) veio para proporcionar a esses indivíduos benefícios como, por exemplo, ter uma empresa registrada com baixos custos fiscais, dentre outros. E a partir dessa formalização ter maior possibilidade de crescimento. De acordo com Dolabela (2003, p. 43), o termo empreendedorismo “é um neologismo derivado da livre tradução da palavra entrepreneurship e utilizado para designar os estudos

AS PRINCIPAIS MUDANÇAS DA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Sebrae_Cartilha_Alterações Lei Geral.indd a1 25/11/2014 10:34:04 © 2014 – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae Todos os direitos reservados. A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei nº 9.610). Informações e contatos Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae Av. Jerônimo Monteiro, 935,…

TRIBUTÁRIO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS INTRODUÇÃO Houve um crescimento das pequenas e micro empresas no Brasil desde a década de 90, e a partir da entrada em vigor da Lei do Simples, Imposto Único para Micro e Pequenas Empresas, de 1997. Segundo pesquisa realizada pelo SEBRAE, a atividade de micro e pequenas empresas representa mais de 50% do número de empresas abertas a cada ano, que visa a simplificar o cumprimento de suas obrigações, no que se refere ao aspecto tributário. Este…

DIREITO EMPRESARIAL SOCIEDADES EM COMANDITAS POR AÇÕES, SOCIEDADES COOPERATIVAS E MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ADENIZE LUCY LACERDA ALEXSANRA MARIA DA COSTA GLAUCIA CRISTINA FRANÇA MARCUS VINICIUS DE PAULA ADENIZE LUCY LACERDA ALEXSANRA MARIA DA COSTA GLAUCIA CRISTINA FRANÇA MARCUS VINICIUS DE PAULA SOCIEDADES EM COMANDITAS POR AÇÕES, SOCIEDADES COOPERATIVAS E MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Trabalho apresentado à disciplina de TÓPICOS DE DIREITO…

CÁSSIA OPORTUNIDADES DAS PEQUENAS EMPRESAS EMPREENDEDORISMO Débora Cristina Candido dos Santos RA 12-1-007049 Ednilson Jose de Macedo RA 12-1-007280 Rafael Gomes Nonato RA 12-1-007339 Reginaldo Garcia da Costa RA 12-1-007219 Plinio Costa Cantanhede RA 12-1-007363 1º SEMESTRE São Paulo 2012 1 ÍNDICE           INTRODUÇÃO ......................................................................................... 2 A MICRO E A PEQUENA EMPRESA…

INTRODUÇÃO No Brasil a maioria dos negócios em funcionamento são constituídos de micros e pequenas empresas e por isso são de vital importância para a economia do país. Estas empresas são grandes geradoras empregos e riquezas, o que contribui de maneira significativa para o aumento do produto interno bruto do país - PIB. Entretanto um fator que tem sido bastante estudado é o fato delas não contarem com um sistema de gestão eficaz, o que quase sempre os leva a mortalidade logo nos…

No Brasil, as microempresas - ME e as empresas de pequeno porte - EPP podem optar pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, conhecido como super simples, introduzido a partir de em 1997 pela Lei nº 9.317, de 1996. Na atualidade, a matéria é regulada pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. Na atual legislação, microempresa (ME) é o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que aufira, em cada…

MARKETING DE RELACIONAMENTO: UM DIFERENCIAL COMPETITIVO PARA AS PEQUENAS EMPRESAS Bruno Anderson da Silva (1) Fagner Julio da Silva (2) Geuflan Junior Meira Souza (3) 4º Semestre de Administração - Universidade de Cuiabá Faculdades Integradas de Rondonópolis – UNIC Orientadora Professora Mestre Kenia Adriana de Aquino Resumo O marketing de relacionamento tem um enfoque principal em relacionamentos á longo prazo, é baseado na interação, e no relacionamento com os cientes,…

DEFINIÇÕES DE MICRO, PEQUENA E MÉDIA EMPRESAS BRASILEIRAS COMO BASE PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS i Edmilson de Oliveira Lima (HEC-Montreal) Resumo Este texto explicita o importante papel das definições de micro, pequenas e médias empresas como elementos de base para a elaboração de políticas públicas de incentivo a estas empresas. Tais definições são examinadas no contexto legal brasileiro e do Programa Brasil Empreendedor. Limitações referentes principalmente à definição de…