Artigo Lei De Falencia

FACULDADES ALVES FARIA CURSO DE DIREITO Ulisses Souza Pimentel SUCESSÃO TRABALHISTA DIANTE DA NOVA LEI DE FALÊNCIAS GOIÂNIA JUNHO DE 2010 FACULDADES ALVES FARIA CURSO DE DIREITO Ulisses Souza Pimentel SUCESSÃO TRABALHISTA DIANTE DA NOVA LEI DE FALÊNCIAS Monografia apresentada para conclusão de curso de Direito das Faculdades Alves Faria, sob a orientação o Esp. Aurélio Marcos Silveira de Freitas.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTRO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS DA COMARCA DE GUARANÉSIA/MG MILHO E OUTROS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°, com sede na Rua, n°, Bairro, CEP, cidade de Cabo Verde, Minas Gerais, representado por seu procurador, in fine assinado (Doc n°), com escritório profissional sito à Rua, n°, Bairro, CEP, Cidade, Estado, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com…

sEXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DE FALÊNCIA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. PEDIDO DE FALÊNCIA (Nº) MARCAS IND.S.A (CNPJ), nº, localizada á Avenida Rudge Ramos, nº 115, São Bernardo do Campo, São Paulo, representado por (NOME COMPLETO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG/UF (nº) e do CPF/MF (nº), residente e domiciliado à (rua), (nº), (bairro), Santos, São Paulo, (CEP) por sua advogada e bastante procuradora…

Respostas 1 - É possível a autofalência? Sim. De acordo com o Art. 105. O devedor em crise econômico-financeira que julgue não atender aos requisitos para pleitear sua recuperação judicial deverá requerer ao juízo sua falência, expondo as razões da impossibilidade de prosseguimento da atividade empresarial, acompanhadas dos seguintes documentos: I – demonstrações contábeis referentes aos 3 (três) últimos exercícios sociais e as levantadas especialmente para instruir o pedido, confeccionadas

JURÍDICOS DA SENTENÇA DECLARATÓRIA DA FALÊNCIA A falência constitui um novo estado jurídico, e por isso, produz diversos efeitos sobre o devedor e seus credores. Os efeitos da sentença declaratória de falência alcançam a pessoa do falido, os contratos por ele celebrados, seus bens, e o direito dos credores. Inicialmente, necessário ressaltar a existência de dois processos distintos no sistema falimentar: o pré-falimentar (ou pré falencial) e o processo de falência propriamente dito.…

............... 5 2 A LEI 11.101/2005 E AS MES E EPPS.................................................................. 6 3 CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA.............. 6 4 FALÊNCIA............................................................................................................... 8 5 PRINCÍPIOS DA FALÊNCIA................................................................................ 10 6 HIPÓTESES DE DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA...........................

Tarifa Janaúba 2009 Introdução à Nova Lei de Falências 11.101 A nova lei de recuperação de empresas nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, vem a regular a recuperação extrajudicial, judicial e a falência nos trazendo algumas mudanças importantes na atual legislação falimentar, conforme vemos de forma geral. A lei de falências e concordatas foi revogada pela Lei nº 11.101, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e…

CAMPINAS CENTRO DE ECONOMIA E ADMINISTRAÇÃO CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE NA FALÊNCIA, NAS RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS. CAMPINAS 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO O presente trabalho mostra a importância da contabilidade, quanto ao decreto de falência ou de recuperação judicial e extrajudicial de uma organização, através do juízo. Para tal, foram desenvolvidas pesquisas que mostram a…

empresária, confessando sua falência, promove, por sua própria iniciativa, a declaração judicial ou o requerimento da mesma. Sendo assim, em outras palavras, o pedido de autofalência ocorre quando o devedor em crise econômico-financeira ou, de acordo com seu julgamento, sem condições de atender aos requisitos da recuperação judicial, entende que a decretação da falência é a melhor alternativa para solucionar a sua crise. De acordo com a redação legal trazida pelo art. 105 da lei…

Plano de Aula: Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial DIREITO EMPRESARIAL IV Título Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de ensino da disciplina e sua importância; - Visualizar através da apresentação do mapa conceitual o…