empresarial

Plano de Aula: Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial
DIREITO EMPRESARIAL IV
Título
Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
1
Tema
Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:

- Conhecer o plano de ensino da disciplina e sua importância;

- Visualizar através da apresentação do mapa conceitual o encadeamento existente entre as unidades que compõe a ementa da disciplina;

- Compreender a evolução histórica dos institutos Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial;

- Verificar as disposições preliminares estabelecidas na Lei 11.101/2005;

- Identificar o sujeito passivo, o Juízo competente e os títulos não exigíveis.
Estrutura do Conteúdo
- Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial: Disposições Preliminares.
- Recuperação Judicial e Extrajudicial.
- Sujeito Passivo.
- Juízo Competente.
- Títulos não exigíveis.
- Atuação do Ministério Público.
Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto:
Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solitar falência de acordo com a legislação vigente.

Não, as instituições financeiras não podem pedir a falência, isso embasado no art. 2º, inciso II da Lei 11.101\05.Mas é uma norma que deve ser interpretada com cuidado.
Tais agentes financeiros possuem legislação própria, especifica, que no caso dos bancos, submetem-se a um processo especial de liquidação extrajudicial, que é determinado pela Lei 6.024\74.
Ocorre que estas legislações especificas, preveem a à aplicação subsidiaria a antiga legislação falimentar.Como no