Artigo Lei Da Ficha Limpa

tendo várias interpretações sendo os casos em case a lei da ficha limpa e a presunção de inocência. Para sabermos qual a verdadeira interpretação da lei somos auxiliados pelo STF. Quando se fala de direitos individuais e coletivos do cidadão devemos está esperando uma solução exata e baseada na constituição federal de nosso país por isso existe um dispositivo que é julgado por nosso egrégio superior onde os ministros definem se uma lei é constitucional ou inconstitucional,…

Universidade de Brasília Faculdade de Direito Curso de graduação em Direito ANÁLISE HISTÓRICO-JURÍDICA DA LEI COMPLEMENTAR 135/2010 – LEI DA FICHA LIMPA – NO CENÁRIO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Emerson Douglas Bonfim Macedo Matrícula 04/81505 Brasília – DF 2011 1 AGRADECIMENTOS Ao meu filho Henrique Takeshi, quem mais amo neste mundo, pela criança maravilhosa que é, e pelo amor e compreensão que irradia. Aos meus pais, Idalina Bonfim Neta Gomes, Osmar Gomes Júnior (in memorian) e…

aprovação da Lei Complementar nº 135/2010 - Lei da Ficha Limpa Efeitos práticos da Lei As alterações trazidas pela Lei da Ficha Limpa representaram uma verdadeira revolução eleitoral, poderoso instrumento de depuração da política brasileira. O cenário político brasileiro começa a ser transformado, graças a uma sociedade mais consciente, participante e fiscalizadora. Os políticos “ficha suja” começaram a sofrer as primeiras baixas e o tapetão judicial que ocorria até a publicação…

[pic] FACULDADE ESTACIO ATUAL APLICAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2012 NA CIDADE DE BOA VISTA BOA VISTA 2012 APLICAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2012 NA CIDADE DE BOA VISTA Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota parcial na…

o objetivo que traz como o tema A Lei da Ficha Limpa. Essa ideia da elaboração da lei, que surgiu conforme a necessidade da população pela demanda de denuncias sobre desvio de dinheiro, compra de votos, resumindo-se pelo grande numero de aumento da corrupção. Por ser uma lei nova e pouca conhecida, chamou a atenção para a realização desta pesquisa, para obter mais conhecimentos, após estar em vigor em junho de 2010. Será estudado o objetivo da Lei da Ficha Limpa, como ela é aplicada,…

1 – TÍTULO A lei da ficha limpa como instrumento de moralização da politica brasileira. 2 – OBJETO OU TEMA DA PESQUISA Analisar a lei complementar nº. 135/2010, verificando sua relação com os princípios constitucionais da moralidade e suas consequências jurídicas sobre os agentes públicos. 3 – OBJETIVO GERAL Analisar a Lei Complementar 135/2010, descrevendo seus efeitos jurídicos sobre os agentes transgressores da moralidade e ética política. 4 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS…

A LEI DA FICHA LIMPA E SEUS REFLEXOS NAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2010 E ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2012 PATRÍCIA BRASIL INTRODUÇÃO O presente trabalho se propõe apresentar a polêmica Lei da Ficha Limpa e seus reflexos nas Eleições Gerais de 2010 e nas Eleições Municipais de 2012. A Lei Complementar n. 135, publicada em 4 de junho de 2010, que alterou a redação da LC n. 64/1990 (Lei de Inelegibilidades) ganhou destaque nacional e ficou conhecida como a Lei da Ficha Limpa. Após vários…

educacional s.a Faculdade de ciências humanas e sociais aplicadas Curso de Direito MOODY SAN SANTOS LAUNÉ A EFETIVIDADE DA FICHA LIMPA: Junto à ética moral dos partidos políticos São Luís 20112 MOODY SAN SANTOS LAUNÉ A EFETIVIDADE DA FICHA LIMPA: Junto á ética moral dos partidos políticos Projeto apresentado à disciplina de Elaboração de Projetos de Monografia, ministrada…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEI “FICHA LIMPA” LEI “FICHA LIMPA” Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Introdução ao Direito Público e Privado. Orientador: Profª SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.........................

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 0012/2011 Altera a Lei Orgânica do Município, a fim de proteger a Moralidade e a Probidade na Administração Pública Municipal, no âmbito do Município de São Paulo. A Câmara Municipal de São Paulo PROMULGA: Art. 1º Ficam acrescidos os incisos XII e XIII ao art. 2º da Lei Orgânica do Município, com a seguinte redação: “Art.2º...................................................................................................................