Leia ficha limpa

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CIÊNCIAS CONTÁBEIS

LEI “FICHA LIMPA”

LEI “FICHA LIMPA”

Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Introdução ao Direito Público e Privado.

Orientador: Profª

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 03

2 DENVOLVIMENTO................................................................................................ 04
2.1 ANALISE DA REPORTAGEM CAMPANHA “FICHA LIMPA”............................. 04
2.1.1 Qual é o papel da população no sistema legislativo (elaboração de leis) no Brasil? Como se constata a Democracia no Brasil?..............................................04
2.1.2 QUAL É A IMPORTÂNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA REGULAMENTAÇÃO E VALIDADE DESTA LEI? COMO SE VERIFICA A QUANTIDADE DE ASSINATURAS PARA QUE SEJA ANALISADO PELO CONGRESSO NACIONAL? EXPLIQUE. ....................................................................05
2.1.3 QUAIS PRINCÍPIOS DO DIREITO PODEM SER ASSOCIADOS A LEI EM QUESTÃO? INDIQUE, FAZENDO A DEVIDA ASSOCIAÇÃO..................................................................................06
3 CONCLUSÃO........................................................................................................ 08

4 REFERÊNCIAS...................................................................................................... 09

1 INTRODUÇÃO

Será abordado neste trabalho o projeto de Lei Ficha Limpa, que é um assunto que vem sendo muito discutido em toda sociedade. Este é um projeto de iniciativa popular que deu início em maio de 2008 e circulou por todo país, onde foram coletadas mais de 1,3 milhões de