Artigo Issqn Rs

território do Estado, ou quando iniciadas no exterior; nas prestações de serviços de transporte interestadual destinadas a não contribuinte do imposto; 12% nas operações que destinem mercadorias a contribuintes estabelecidos em outra unidade 6 Artigo publicado pela SESCON/SP, com o título de Reforma Tributária: Uma História, O Realismo E Os Riscos, em março 2003. 16 da Federação; nas prestações de serviços de transporte interestadual, destinadas a contribuinte do imposto;…

Irmãos Ltda., atue na defesa de seus interesses. Oposição de embargos à execução fiscal, dirigidos ao Juízo de Direito das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo, com observância dos requisitos do art. 282 do Código de Processo Civil e na forma do artigo 16 da lei nº 6.830/80. No mérito, deverá o candidato sustentar que não responde pelo tributo, nos ermos do Código Tributário Nacional. A t responsabilidade prevista no art. 133 desse Estatuto limita-se aos casos de alienação de…

tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ■ Capa: Rodrigo Lippi ■ Produção digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte.…

Imposto Predial, Territorial e Urbano IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IR – Imposto sobre a Renda IRPF - Imposto sobre a Renda de Pessoa Física IRPJ - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica ISS - Imposto sobre Serviços ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural LC – Lei Complementar MCSPEE - Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia…

Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Dedico esta obra à Dina, esposa e companheira, que compartilha comigo os tantos momentos de felicidade de nossa vida em comum. Dedico, também, à Jamile, fruto de nosso amor, que há pouco chegou, tornando…

de Trabalho TCC 64 LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 – Ambiente da Empresa 48 Gráfico 2 – Atendimento da Empresa 49 Gráfico 3 – Setor de Departamento de Pessoal 50 Gráfico 4 – Setor de ICMS / ISSQN 50 Gráfico 5 – Setor de Tributos Federais 51 Gráfico 6 – Setor de Contabilidade 52 Gráfico 7 – Satisfação Geral 52 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho será identificar e mapear as…

no Órgão Oficial do Município, e em Jornal de Grande Circulação e nos sites www.reisauditores.com.br e www.varginha.mg .gov.br. 3.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado ou a quem for deferida a igualdade nas condições previstas no § 1º do artigo 12 da Constituição Federal e do Decreto Federal nº 72.436/72; 1 Realização: Reis e Reis Auditores Associados www.reisauditores.com.br (31) 3213-0060 (31)3327-5585 Prefeitura Municipal de Varginha REPUBLICAÇÃO Edital de…

do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do Simples Nacional (Lc 123/2007), que recolhem a contribuição, além de outros tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS , IPI e agora incluem-se o ICMS e o ISSQN) num único código de arrecadação que abarca todos esses tributos. A incidência do COFINS é direta e não cumulativa, com apuração mensal. As empresas que apuram o lucro pela sistemática do Lucro Presumido, no entanto, sofrem a incidência da COFINS

2012 Panorama da Tributação Brasileira no Setor de Petróleo e Gás “O conteúdo desta publicação é de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, a opinião do BNDES. É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos desta publicação, desde que citada a fonte.” “Este trabalho foi realizado com recursos do Fundo de Estruturação de Projetos do BNDES (BNDES FEP), no âmbito da Chamada Pública BNDES FEP n° 01/2011, disponível em:…

Na última aula tratamos dos aspectos gerais relacionado à imunidade tributária. Hoje vamos estudar especificamente um tipo, uma espécie, de imunidade do artigo 150, VI, CF, que denominamos de imunidade recíproca. É um nome que não consta na constituição, mas é um nome consagrado para designar essa imunidade que está prevista no inciso VI do artigo 150 da constituição. Essa questão ressalta que essa imunidade é aplicável apenas a impostos. Imunidade tributária - ART. 150, VI CF 88 -…