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atendimentos diários, englobando consultas veterinárias e serviços com cães e gatos. 3.2 LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA A empresa está localizada na Avenida Bento Gonçalves, Bairro Partenon, na cidade de Porto Alegre-RS. A escolha do local foi baseada na pesquisa de mercado, onde, indica que neste local não existe nenhuma Pet Shop próxima, e pelo grande número de animais domésticos no local, além de ter um fácil acesso aos demais bairros. A…

ocorrência do fato gerador, considerar-se-á entrada no Território Nacional a mercadoria que constar como tendo sido importada e cuja falta venha a ser apurada pela autoridade aduaneira. § 3º - Para fins de aplicação do disposto no § 2º deste artigo, o regulamento poderá estabelecer percentuais de tolerância para a falta apurada na importação de granéis que, por sua natureza ou condições de manuseio na descarga, estejam sujeitos à quebra ou decréscimo de quantidade ou peso.…

EXECUTIVO DECRETO DECRETO N° 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2015. Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do exercício de 2015 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e objetivando disciplinar a execução orçamentária do exercício de 2014 Art. 3º A SEFAZ deverá elaborar e publicar, até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária de…

CONFORMIDADES HISTÓRICAS – São aquelas impropriedades que vem se repetindo ao longo de vários exercícios. CRITÉRIO: As remessas ao Tribunal de Contas do Estado dos balancetes mensais da Prefeitura deverão ocorrer até trinta dias do mês subseqüente. (Artigo 53 da Constituição Estadual) QUADRO Nº 25 - REMESSA DE BALANCETES AO TRIBUNAL DE CONTAS - EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA – neste quadro o analista deverá efetuar pesquisas junto aos registros de entrada de documentos no TCER, e…

ainda maior a importância da Anotação de Responsabilidade Técnica-ART nos CREAs. A exigência da certidão emitida pelos CREAs é obrigatória na documentação a ser apresentada nas licitações, uma vez que o artigo 30, § 1°, estabelece que "a comprovação de aptidão referida no inciso II do caput deste artigo, no caso das licitações pertinentes a obras e serviços, será feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades…

Justiça tributária 4.3 "Psicologia tributária" 4.4 "Direito tributário antes de ser tributário é direito!" - BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. 3. ed. São Paulo: Lejus, 1998. RELAÇÃO TRIBUTÁRIA ARTIGO CIENTÍFICO PARA DISCUSSÃO Universidade de Brasília Departamento de Economia Os Impostos e a História Aércio. S. Cunha Universidade de Brasília, Texto nº. 258, Brasília, novembro de 2002 FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE…

financeiros foram implantados na tentativa de estabilização. Mesmo assim, este período de nossa história foi denominado por muitos autores como a “década perdida”. Em 1988, foi proclamada pela Assembléia Constituinte a nova Constituição Federal, com cinco artigos destinados à administração pública. É verificada a tentativa de igualar (em poderes, obrigações e direitos) a administração direta e indireta, mas com mudanças maiores na gestão de pessoas (concurso público como única via de…

investigação quando a familiaridade, o conhecimento e compreensão dos fenômenos por parte do pesquisador são geralmente insuficientes ou inexistentes." Quanto aos meios, a pesquisa foi bibliográfica e de campo. Bibliográfica porque se fez uso de livros, artigos e redes eletrônicas. De campo pois inclui entrevistas, testes e observação participante ou não participante A coleta de dados foi realizada através de pesquisas junto a fornecedores, concorrentes e clientes da regido. 0 método…

com a concorrência seja assegurada e mantendo um alto padrão de qualidade; supervisionar a qualidade do produto final; coordenar, com as gerências de compras e de A&B, a organização logística das aquisições de mercadorias e o armazenamento de artigos de sua competência; definir o porcionamento e a apresentação dos pratos; elaborar as fichas técnicas; elaborar a escala de serviço, folgas e férias; planejar e supervisionar a mise en place de todos os setores da cozinha; controlar o…

social do trabalho e da livre iniciativa é um dos fundamentos da República Federativa doBrasil. 7. (OAB/RS – 2005.1) Uma das garantias de um Estado Democrático de Direito é a segurança jurídica. Verdadeiro princípio constitucional, o princípio da segurança jurídica, apesar de constardo Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil, não está explicitamenteregistrado em qualquer outro artigo. Todavia ele existe e estabelece a segurança das relações jurídicas, tanto na esfera…