Lei kandir, icms

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE ECONOMIA

DIOGO PEDRO GUIMARÃES DE SIQUEIRA

EXPANSÃO DAS EXPORTAÇÕES DE MATO GROSSO E RENÚNCIA FISCAL NO PERÍODO 1996-2009: REDISCUTINDO A LEI KANDIR E AS COTAS-PARTE DE COMPENSAÇÃO AOS ESTADOS

CUIABÁ/MT 2010

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DIOGO PEDRO GUIMARÃES DE SIQUEIRA

EXPANSÃO DAS EXPORTAÇÕES DE MATO GROSSO E RENÚNCIA FISCAL NO PERÍODO 1996-2009: REDISCUTINDO A LEI KANDIR E AS COTAS-PARTE DE COMPENSAÇÃO AOS ESTADOS

Monografia apresentada ao Curso de Ciências Econômicas da Faculdade de Economia da

Universidade Federal de Mato Grosso, para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Econômicas.

Orientador: Prof. Dr. Alexandre Magno de Melo Faria

CUIABÁ/MT 2010

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Siqueira, Diogo Pedro Guimarães de Monografia: Expansão das Exportações de Mato Grosso e Renúncia Fiscal no Período 1996-2009: rediscutindo a Lei Kandir a as cotas-parte de compensação aos Estados/ Diogo Pedro Guimarães de Siqueira, Cuiabá: UFMT, 2010.

68 páginas

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DEDICATÓRIA

Dedico este singelo trabalho monográfico, inicialmente à Deus, que mais que ninguém nos motiva, proteje e capacita de acordo com sua sábia vontade. Em segundo lugar a toda minha família, em especial minha amada esposa, que nos momentos mais difícies sempre estiveram presentes com apoio oxigenando o interesse em continuar os estudos. Em terceiro lugar aos colegas servidores fazendário, o FTE – Fiscal de Tributos Estadual Lucas Elmo Pinheiro Filho que me auxiliou inicialmente a entender a legislação envolvida no trabalho e também ao grande amigo e parceiro ATE – Agente de Tributos Estaduas Gilson Wanderley Pregely que com sua motivação, sabedoria e expressiva influencia interna na organização me auxiliou a concluir o presente estudo. Por fim aos colegas e Professores que além de suportar as piadas foram peças fundamentais para a produção do conhecimento aqui apresentado.

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AGRADECIMENTOS

Claro e com certeza que inicialmente agradeço a