Artigo Issqn Rs

........................... 126 Figura 45 - Gráfico distribuição da população por sexo, segundo os grupos de idade de Porto Alegre (RS) em 2000. ............................................................................................................. 127 Figura 46 - Gráfico distribuição da população por sexo, segundo os grupos de idade de Porto Alegre (RS) em 2010. ............................................................................................................. 127 Figura 47

----------- Índice Nacional de Preços ao Consumidor IOF ------------- Imposto sobre Operações Financeiras IPC ------------- Índice de Preços ao Consumidor (em São Paulo), medido pela FIPE IPI--------------- Imposto sobre Produtos Industrializados ISSQN --------- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 9 NCG------------ Necessidade de Capital de Giro PC -------------- Passivo Circulante PELP----------- Passivo Exigível a Longo Prazo PIB ------------- Produto Interno…

questões ligadas à formulação da política econômico-financeira do Estado, como, por exemplo, a fixação da taxa de juros SELIC e decisões sobre o câmbio. 1.2 Atividade financeira e receitas públicas A República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 3° da Constituição Federal, tem por objetivos: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir desigualdades sociais e regionais; …

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS: UMA VISÃO CONTEMPORÂNEA RESUMO Este trabalho acadêmico estuda a imunidade tributária incidente sobre livros, jornais e periódicos, prevista no artigo 150, VI, “d”, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O objetivo é o de analisar a real intenção da norma constitucional de limitação ao poder de tributar supracitada. Para tanto, são utilizados por base princípios e formas de interpretação constitucionais,…

DOS BENS EM ALMOXARIFADO 94 8.9 DA DOCUMENTAÇÃO DE ENTRADA E SAÍDA 94 8.10 DO REGISTRO DAS MOVIMENTAÇÕES 95 8.11 DO CONTROLE CONTÁBIL 95 8.12 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 96 IX DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) 97 9.1 DO FATO GERADOR 97 9.2 DA BASE DE CÁLCULO E DAS ALÍQUOTAS 97 9.3 DA ESCRITURAÇÃO E DO DOCUMENTÁRIO FISCAL 97 X CONTRIBUIÇÕES AO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (INSS) 98 10.1 CONTRIBUIÇÃO…

ou pode ser fixa em uma dada percentagem. CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido: incide sobre as pessoas jurídicas e entes equiparados pela legislação do Imposto de Renda e se destina ao financiamento da seguridade social. ISSQN - Imposto sobre serviços de qualquer natureza: é um imposto municipal tem como fator a prestação de serviços sendo recolhido somente ao município em que se encontra o estabelecimento do prestador. IPTU – Imposto sobre propriedade…

Pequenas Empresas Entenda os benefícios assegurados aos pequenos empreendimentos no Brasil. As microempresas e as empresas de pequeno porte recebem tratamento jurídico diferenciado e favorecido no Brasil, assegurado pela Constituição da República, no artigo 179. A finalidade é incentivar a atuação de pequenos empreendedores, através da simplificação de obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias e de outros benefícios de inclusão sócio-econômica. As…

pode ser fixa em uma dada percentagem. CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido: incide sobre as pessoas jurídicas e entes equiparados pela legislação do Imposto de Renda e se destina ao financiamento da seguridade social. ISSQN - Imposto sobre serviços de qualquer natureza: é um imposto municipal tem como fator a prestação de serviços sendo recolhido somente ao município em que se encontra o estabelecimento do prestador. IPTU – Imposto sobre propriedade predial e

AULA 2 – PRINCÍPIOS CONTÁBEIS 2. Princípios Contábeis Conceituamos como premissas básicas referentes aos eventos realizados pela contabilidade. Resolução CFC N. 750/93 “No seu CAPÍTULO 1, artigo 1º, e parágrafo 1º, diz que a observância é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (N.B.C.)”. Na resolução 750/93 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC),

aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). § 1º Considera-se receita bruta, para fins do disposto no caput deste artigo, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. (...)"…