Artigo Issqn Rs

independentemente da legalidade do ato que gera o fato presuntivo de riqueza tributável. Ressaltamos, assim, que é legitima a cobrança de imposto de renda (IR) incidente sobre produtos financeiros resultantes de atividades criminosas (STF, HC n° 77.530-RS). É a consideração objetiva da manifestação da riqueza para fins de incidência tributária, de acordo com a isonomia e o art. 118, I, do CTN. Por exemplo, também é lícita a cobrança de tributos resultantes de atividades de…

vencedoras, sem prejuízo de futuros questionamentos por parte do Tribunal. Além disso, foi determinado à SEP/PR que nas próximas concorrências internacionais destinadas a obras de dragagem e adequação dos portos marítimos brasileiros, ajuste a alíquota de ISSQN à legislação tributária específica da localidade de realização dos serviços. Acórdão n.º 29/2010-Plenário, TC-005.788/2009-4, rel. Min. Aroldo Cedraz, 20.01.2010. Uso do pregão para contratação do estudo de impacto ambiental…

Regulamento; II - armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro. § 2º Na hipótese do parágrafo anterior, tornar-se-á exigível o imposto quando a mercadoria exportada for reintroduzida no mercado interno. § 3º O disposto no inciso I, do “caput” deste artigo não se aplica às operações relativas à circulação das seguintes mercadorias: I - livros em branco ou apenas pautado, bem como os utilizados para escrituração de qualquer natureza; II - agendas e similares; III - catálogos, listas e…

Bancos e, também, foi o primeiro colocado no ranking geral, pela primeira vez, em setembro; o Banco do Brasil recebeu, em setembro, pelo segundo ano consecutivo, o prêmio Arquitetura Corporativa, desta vez com o projeto da Agência Estilo 2.0 Santa Maria (RS) na categoria “Profissional Interiores – Obras Realizadas”; 16 ii) iii) iv) v) vi) vii) viii) ix) x) xi) Banco do Brasil S.A. – Relatório da Administração 2012 xii) xiii) xiv) xv) em setembro, o BB ficou…

Claros às Principais Capitais CAPITAL DISTÂNCIA (em Km) Belo Horizonte-MG (BR 135) 418 Brasília-DF (BR 365 – BR 040) 694 Curitiba-PR (BR 135 – BR 381 – BR 122) 1.424 Goiânia-GO (BR 365 – BR 040 – BR 060) 920 Porto Alegre-RS (BR 135 – BR 381 – BR 116) Rio de Janeiro-RJ (BR 135 – BR 040) 2.283 850 Salvador-BA (BR 251 – BR 116 – BR 324) 1.122 São Paulo-SP (BR 135 – BR 381) 1.002 Vitória-ES (BR 135 – BR 262) 943 Fonte: DER-MG Rua…

2000, p. 71). 17 2.1.3.1 Do Início do Movimento: a Universidade de Chicago Há certo consenso no sentido de que o movimento foi fundado na Universidade de Chicago. Em 1937, o então jovem Ronald Coase, professor daquela instituição, publicou seu artigo “The Nature of the Firm”, no qual afirma que as empresas devem ser concebidas como entidades pertencentes ao sistema econômico, cuja existência só se justifica pela presença de custos de transação; em outras palavras, as empresas só têm…

petróleo e gás. Em 9 de novembro de 1995, a Constituição Federal brasileira foi 19 modificada para autorizar a contratação, pelo Governo Federal, de empresas estatais ou privadas para a realização das atividades previstas nos incisos I a IV do artigo 177 da CF, dentre as quais aquelas referentes aos segmentos de exploração e produção e de abastecimento da indústria brasileira de petróleo e gás. Com o advento da Lei 9.478/97, de 06 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo), foi revogada a…

CULTURA CINEMA CINEMA Número de salas de cinema por região no Brasil Número de salas de cinema por estado na Região Sul 160 1.244 139 140 114 120 100 75 80 60 40 20 328 273 193 60 Sudeste Sul 0 SC RS PR Fonte: Ancine 2007. Elaboração MinC Norte Nordeste Centro- A Região Sudeste, influenciada pelo Estado de São Paulo, concentra o maior número de salas de cinema cadastradas pela Ancine. A Região Sul possui…

do evento.....................................................................................................09 3. Perfil dos participantes......................................................................................................16 4. Artigos Ciêntificos............................................................................................................18  CRISE DO SUBPRIME: O papel da governança corporativa na volatidade dos…

de ja n e ir o (3 00 un id ad es po r um to ta l de R$ 2.600,00). C o n sid e ra n d o que não te n h a consum o, ao fin al de ja n e iro , o preço m édio u n itá rio p o n d erad o d e sse item fo i de: © R$ 8,22; © R$ 8,50; f R$ 8,98; ® R$ 9,00; © RS 9,22. R eso lu çã o d a qu estão : Inicialmente, determinaremos o preço unitário da matéria-prima adquirida em 10 de janeiro, 20 de janeiro e em 30 de janeiro: I) 10 de janeiro adquiriu 100 unidades por um total de R$ 1.000,00: R$…