Artigo Issqn Rs

– Contribuição Social sobre o Lucro Líquido 18 2.3.2 Estaduais 19 2.3.2.1 ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicações 19 2.3.3 Municipais 19 2.3.3.1 ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 19 2.3.4 Contribuições sociais 20 2.3.4.1 PIS – Programa de Integração Social 20 2.3.4.2 COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social 20 2.3.4.3 INSS - Instituto Nacional do…

803-SC, DJ 19/5/2003, e REsp 507.483-SP, DJ 19/3/2007. REsp 1.102.578-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 14/10/2009. RECURSO REPETITIVO. ISSQN. ENGENHARIA CONSULTIVA. A Seção, ao julgar o recurso sob regime do art. 543-C do CPC c/c a Resolução n. 8/2008-STJ, entendeu que, seja sob a égide do DL n. 406/1968 seja com o advento da LC n. 116/2003, o ISSQN incidente sobre os serviços de engenharia consultiva necessária à realização da obra na construção civil, obedecendo-se à unidade…

GO 19/01/2006 – SP 26/01/2006 – SP 30/05/2006 – SP consolidação das seguintes erratas: Errata 13-03-2006 Errata 21-03-2006 Errata 05-05-2006 Errata 08-05-2006 Errata 25-05-2006 27/11/2006 – SP/RS 23/04/2007 – SP/RS/GO 29/06/2007 - SP/RS 16/06/2008 - SP 16/03/2009 – SP/RS 21/09/2009 – SP/RS 03/11/2009 – SP/RS Errata da versão 4.0 2.0.0 2.0.1 2.0.2 2.0.2a 3.0 4.0 4.0.1 Pág. 2 / 234 Nota Fiscal Eletrônica Manual de Integração - Contribuinte Identificação e vigência do Manual…

MUNICIPAL CURSO SOBRE FISCALIZAÇÃO DO ISS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E OPERAÇÕES DE LEASING Professor: MAURO HIDALGO Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, especialista em Direito Tributário, Financeiro e Econômico pela PUC/RS PROMOÇÃO REALIZAÇÃO APOIO ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL APRESENTAÇÃO DA EGEM O ano de 2007 marcou o início das atividades da EGEM como instituição de ensino com personalidade jurídica própria. Até então, a Escola…

DECORE Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos DHP Declaração de Habilitação Profissional Porto Alegre Outubro de 2010 Editor CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL Rua Baronesa do Gravataí, 471 90160-070 PORTO ALEGRE-RS Fone/fax (51) 3254-9400 Endereço eletrônico: crcrs@crcrs.org.br Internet: www.crcrs.org.br Coordenação: Contador ZULMIR BREDA – Presidente 4ª edição – revista e atualizada PREFÁCIO Colega: O Programa de Fiscalização Preventiva –…

Social GPS – Guia da Previdência Social GRCS – Guia de Recolhimento da Contribuição Social GRRF – Guia do Recolhimento Rescisório do FGTS ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza LALUR – Livro de Apuração do Lucro Real LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PIS – Programa de Integração…

referidas posições e das notas de seções e de capítulo, pelas regras seguintes (BRASIL, RFB, NCM/SH, 2015). Regra Geral de Interpretação nº 2 A) qualquer referência a um artigo em determinada posição abrange esse artigo mesmo incompleto ou inacabado, desde que apresente, no estado em que se encontra, as características essenciais do artigo completo ou acabado, ou como tal considerado nos termos das disposições precedentes, mesmo que se apresente desmontado ou por montar. B) qualquer…

CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA POLO DE PORTO ALEGRE – RS Curso: CIÊNCIAS CONTÁBEIS Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Período: 4º Semestre Tutor EAD: Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira Tutor Presencial: Prof. Gabriel Medeiros Adriana Soares Teixeira – RA 7930695672 Alessandra Bittencourt Reis – RA 424405 Simone Guarnieri Medeiros – RA 418281 Vladimir de Oliveira Moreira – RA 427732 ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO PORTO ALEGRE Novembro de 2014 ÍNDICE 1.…

Ocorre que as Turmas de Direito Público da 1ª Seção do STJ, entenderam que a VRG não descaracterizava o leasing. Diante dessa divergência, a matéria foi submetida à Corte Especial do STJ para análise e através do julgamento dos EREsp nº 213.828/RS, foi decidido que o VRG não descaracteriza o leasing. Tal análise é fundamentada no argumento de que a cobrança antecipada não afeta a vontade das partes, pois é considerado desinfluente para a caracterização desse contrato, onde as partes estipulam

CONTRATANTE cópia de todo documento usual de acompanhamento dos serviços e que venha a ser solicitado pela Fiscalização, quer de natureza técnica, quer de natureza contábil, especialmente os comprovantes de recolhimento do INSS, FGTS, Folha de Pagamento e ISSQN, por ocasião dos pagamentos dos serviços a serem efetuados pela CONTRATANTE à CONTRATADA, referentes ao mês anterior ao da prestação dos serviços; 4.1.12 empregar métodos de trabalho que conduzam à boa qualidade final dos…