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até a Constituição de 1891 (artigo 9.°, item 2.°), passando à alçada municipal a partir da Carta de 19342 até os dias atuais. Em sua origem, dividia-se em dois tributos distintos: o imposto predial e o imposto territorial. A unificação desses impostos só veio com a Constituição de 1946, que passou a denominá-lo Imposto Predial e Territorial Urbano, nos termos do artigo 29, inciso I. A Constituição anterior - Carta Política de 24 de janeiro de 1967 -, em seu artigo 24, inciso I,…

diferença existe para dar credibilidade de fomentação nos preços dos produtos. O que se pode notar, e que há um crescimento substancial entre o primeiro ano ate o quinto. Tabela-03 - PROGRAMA DE PRODUÇÃO - ESTIMATIVA DE RECEITAS | | | | | Em RS | | | | | | | | | | | | | | DISCRIMINAÇÃO | Unid. | Preços | Ano 1 | Ano 2 | Ano 3 | Ano 4 | Ano V | | | Total R$ | ( % ) | Valor | ( % ) | Valor | ( % ) | Valor | ( % ) | Valor | ( % ) | Valor |…

atividade estatal específica relativa ao contribuinte. 1. Atualmente, os impostos municipais são os seguintes: - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU; - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN; - Imposto Territorial Rural - ITR; - Imposto sobre a transmissão intervivos de bens imóveis - ITBI. 6.3.4 Taxa Registra o valor das receitas de taxas cobradas pelo Município. As taxas têm como fato…

Ciências Contábeis I Relatório Operacional Garibaldi – RS, 12 de agosto de 2013. DANIEL HAEFLIGER FRANCINE NICOLODI Relatório Operacional: Empresa DF Soluções em Transportes Ltda. em Bento Gonçalves/RS Relatório Operacional realizado através da abertura da empresa de transportes de carga, DF Soluções em Transportes Ltda. na cidade de Bento Gonçalves no estado do RS, produto do Estágio Obrigatório em Ciências Contábeis I, sob a…

comemorativas. O pico de vendas acontece nas festividades de natal, ano novo, dia das mães, dias dos pais, dia dos namorados, etc. Segundo informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho, o segmento de confecção de artigos do vestuário e acessórios alcançou em novembro de 2010 um estoque de 682.654 empregos formais, representando uma evolução de 79,30%, em relação a janeiro de 2007. Localização A localização de um ateliê de costura é…

vinculadas ao setor, principalmente as obrigações tributárias a que estão obrigadas. 1.2 ­ Diante do grande número de acessos virtuais ao nosso artigo publicado sobre o tema – mais de 36.000 acessos ­ nos sentimos na obrigação de revisá­ lo, no sentido de promover sua atualização e adequá­lo ao calendário de 2015. Na bibliografia citada no final deste artigo, com acesso grátis através dos LINK’s citados (material em PDF) inserimos farto material abordando o Setor sobre a ótica…

(DJE) e nos endereços eletrônicos http://www.tjrs.jus.br e/ou http://www.faurgsconcursos.ufrgs.br e/ou b) na FAURGS, na Av. Bento Gonçalves, n.º 9.500, Prédio 43.609, 3.o andar, Setor de Concursos, Campus Vale da UFRGS, Bairro Agronomia, Porto Alegre, RS. Atendimento em dias úteis, no horário das 9h às 17h. Telefones para atendimento: (51) 3308.7230 ou (51) 3308 7174. 1.2 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das divulgações e publicações dos procedimentos e dos…

fundamento nos artigos 4º e seguintes, 273, 282, e seguintes, 355, 358 e 359, 342 e 443 todos do Código de Processo Civil, artigos 112, 113, 166, 205, 421 a 423, 876, 884 e seguintes e 964 do Código Civil Brasileiro, artigos 3º, inciso, 5º, incisos II e XXXII, 175, inciso III, da Constituição Federal, e, artigos 3º parágrafo 2º, 4º, incisos I e III, 6º, incisos III, IV e V, 14, 22, 39 incisos I e V, 46, 47, 51 e 54 parágrafos 3º e 4º da Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor e,…

SÚMULA 164: O prefeito municipal, apos a extinção do mandato, continua sujeito a processo por crime previsto no art. 1º do Dec. lei n. 201, de 27/02/67. Atos Processuais SÚMULA 330: É desnecessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Código de Processo Penal, na ação penal instruída por inquérito policial. – CONTRÁRIO A ENTEDIMENTO PACÍFICO DO STF (Info 457,2007). SÚMULA 273: Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data

UNIVERSIDADE ANHANGUERA: ANÁLISE DE INVESTIMENTOS Curso de Graduação Administração para EAD. Polo Novo Hamburgo, RS. Novo Hamburgo, 24 de Abril de 2013. Curso de Graduação Administração para EAD. Polo Novo Hamburgo, RS. RESUMO Trabalho acadêmico apresentado à Faculdade de Administração de Empresas da Universidade Anhanguera, como requisito parcial da obtenção do 5º semestre letivo sobre orientação da Professora Ivonete Melo de Carvalho e tutora presencial Aline Venturini