Artigo Iss

alteração da estrutura da frase. No inglês, além da entonação, temos, no caso dos Be Phrases (frases com o verbo to be ou com qualquer outro verbo auxiliar ou modal), a inversão de posição entre sujeito e verbo: He's a student. - Ele é estudante. Is he a student? - Ele é estudante? I can speak English. - Eu sei falar inglês. Can you speak English? - Você sabe falar inglês? E no caso de Do Phrases, frases em que não há verbo auxiliar, surge a necessidade de uso de verbo auxiliar DO…

alteração no verbo do critério material. É o caso de haver duas regras-matrizes? Leve em consideração também a importação de serviços: quem deve ser tributado, o prestador alienígena ou o adquirente do serviço? R.: A Lei Complementar n° 116/03, em seu artigo 1º, ao estabelecer normas jurídicas sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN dispõe que: “ Art. 1o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como…

etapa da circulação econômica.  O Município poderá exigir o ISSQN não compreendido no ICMS;  O STF entende que a lista de serviços é taxativa e não meramente exemplificativa. Apenas os serviços constantes da lista é que podem ser tributados pelo ISS. Da não-incidência A matéria é regulada pelo art. 2o. da LC 116/03 Art. 2o O imposto não incide sobre: I – as exportações de serviços para o exterior do País; II – a prestação de serviços em relação de emprego, dos…

“am”, “is” e “are”. Segue uma tabela para indicar o uso correto do verbo “to be” no presente: AFFIRMATIVE (AFIRMATIVA) I AM Eu sou /estou YOU ARE Você é/está HE IS Ele é/está SHE IS Ela é /está IT IS (ele/ela) é/está (coisas ou animais) WE ARE Nós somos/estamos YOU ARE Vocês são/estão THEY ARE Eles são/estão Ex.: You are a student. (Você é um aluno). He is my neighbor. (Ele é meu vizinho). INTERROGATIVE( INTERROGAÇÃO) Para a forma interrogativa, basta inverter o verbo “to be”…

focando em oferecer ao aluno o conhecimento mínimo de utilização do idioma inglês no meio turístico. Professor Alexandre E. Azevedo. Sumário Módulo I Unidade I A importância do inglês na rotina turística A pronúncia Os Artigos Determinados Os Artigos Indeterminados As preposições Vocabulário: As Cores Unidade II Os Pronomes Pessoais Os números Singular e Plural dos Substantivos Vocabulário: Saudações, Despedidas e Apresentações Vocabulário: As pessoas Módulo…

cobrar IPTU relativo a imóveis comerciais, industriais e prestadores de serviços situados fora dos núcleos urbanos municipais quando a lei municipal definir a área destinada a esses fins como áreas urbanizáveis ou de extensão urbana. 3- Com base no artigo 97, §1º do CTN a modificação da base de cálculo que torne o tributo mais oneroso é equiparada a majoração do tributo. Em razão disso, tal alteração deve ser realizada mediante lei justificada pelo princípio da reserva legal, não sendo…

Excelência, baseados nos fundamentos do artigo 165 do Código Tributário Nacional, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em face da FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE RIO GRANDE, pessoa jurídica de direito público, com sede à rua _________________, pelos motivos de fato e direito que serão expostos a seguir: I – DOS FATOS: Na data de 1º/06/2010, foi publicada uma Lei Municipal sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que estabelecia,…

ATOS COOPERADOS 1. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À MATÉRIA Antes de adentrarmos no mérito da contenda, importante delinear a regra geral para caracterização do termo “Cooperativa”, que se encontra inserida na Lei n.º 5.764/71, em seu artigo 79, que diz: “Art. 79 - Denominam-se atos cooperados os praticados entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associadas, para a consecução dos objetivos sociais. Parágrafo único. O ato…

Os direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.” - Artigo 1º Declaração Universal dos Direitos do Homem Esta é uma verdade universal que está presente no nosso código moral, ou que supostamente deveria. Luta pelos direitos humanos Sabemos pois, que a história da Humanidade está marcada por…

lavrados em 06/02/2002, em decorrência da Operação Fiscal nº 59.770.937, registrada nos próprios autos de infração. Os Autos de Infração foram lavrados em decorrência da seguinte infração: AII’s nos 62.873.938, 62.873.962 Deixou de recolher o ISS no prazo regulamentar, taxas de expediente – 7.1.07.99.01.00-4, enquadramento tributário 4448 – “serviço sujeito à alíquota de 5%, conforme tabela anexa a lei nº 10.822/89, item 95 da Lista de Serviços, conforme art. 1º da lei nº…