Artigo Iss Impostos Sobre Serviços

Bitributação dos Serviços de Assistência Técnica. I - Introdução Uma das discussões, ainda não pacificada e não incluída na Reforma Tributária, que gera um grande ônus às empresas prestadores de serviços assistência técnica, é a bitributação pelo Imposto Sobre Serviços (ISS) que onera os serviços prestados em Municípios nos quais a empresa prestadora não possui estabelecimento. Hoje em dia, tais empresas deparam-se com a seguinte situação; seus estabelecimentos além de…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E A LEI COMPLENTAR 116/03 Por: Aline dos Santos Favario Orientador: Prof. Sergio Majerowicz Niterói 2007 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E A LEI COMPLENTAR 116/03 OBJETIVOS Apresentação de monografia à Universidade Cândido Mendes

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema, verificar a questão tributária de competência municipal, e o foco recaem sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS), cobrado pelo Município de Tupã. O objeto desse estudo faz parte do campo da Receita Pública Municipal, que nada mais é do que o conjunto de recursos financeiros que entram para os cofres estatais, provindo de quaisquer fontes, a fim de acorrer às despesas orçamentárias e adicionais do orçamento. Na Receita

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS UMA DISCUSSÃO SOBRE A PROBLEMÁTICA DA BITRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, FOCALIZANDO AS CAPITAIS DA REGIÃO NORDESTE THIAGO AUGUSTO DA SILVA GOMES Orientador(a): EVALDO SANTANA DE SOUZA Recife 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE…

Pereira ICMS ISS ISTI SIMPLES Niterói 2014 Silvana do Santo Pereira ICMS ISS ISTI SIMPLES Pesquisa apresentando à disciplina Gestão Tributaria Do curso de Administração da Universidade Salgado de Oliveira - Universo Orientador: Prof. Gualter Veras Junior Niterói 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................ 2 ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE…

....................................................... IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS.............................................................................. 4 5 4.1 Objeto..................................................................................................................... 6 4.2 Fato Gerador.......................................................................................................... 6 4.3 Lista de Serviços..........................................................

ISSQN DAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, UM FOCO EM BARRA DO GARÇAS Lindomar Campos Rodrigues* RESUMO Este artigo discutirá a questão da interpretação do item 7.02 da lista de serviço relativo à Lei Complementar 116 de 31 de julho de 2003, que se trata do ISS cobrado das empresas de construção civil, na qual especificam na nota de serviço material e querem deduzi-lo da base de cálculo do ISS, com foto direcionado a cidade de Barra do Garças, verificando o impacto que estas deduções…

1. Introdução O imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN, ISQN ou ISS) é um imposto municipal, tendo este competência para instituí-lo, com exceção do Distrito Federal. Como regra geral, o ISSQN é recolhido ao município em que se encontra o estabelecimento do prestador. O recolhimento somente é feito ao município no qual o serviço foi prestado (ver o artigo 3º da lei complementar citada) no caso de serviços caracterizados por sua realização no estabelecimento do cliente (tomador), por

A FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISS NO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL Giovana Mara Reiter1 Claudia Roveri2 Area temática: Legislação Tributária RESUMO O artigo pretende discutir qual o alcance do disposto no artigo 7º, § 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 116 de 31/07/2003 na composição da base de cálculo dos serviços de construção civil. Serão abordados especialmente os conceitos de material e mercadoria, face aos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais anteriores e posteriores à LC nº

MARÇO DE 2004 (Publicada no D O Rio de 11/03/2004) Disciplina o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza devido pela promoção de eventos, e dá outras providências. OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE FAZENDA E DE GOVERNO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e CONSIDERANDO que estão sujeitas ao pagamento do ISS todas as pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres com cobrança de…