Artigo I Dos Direitos Humanos

COM AS FAMÍLIAS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: FUNDAMENTOS LEGAIS Débora da Silva Lemos DIREITOS FUNDAMENTAIS À VIDA E À SAÚDE Os direitos fundamentais são aqueles que se destinam a resguardar a dignidade da pessoa humana de modo que sem eles o ser humano não se realiza enquanto pessoa: não vive, não convive e nem sobrevive de forma digna. Estes dois direitos estão especificadamente protegidos pelo artigo 227 da Constituição Federal. Este artigo enumera os direitos…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO SEMANA 2 – A ORIGEM DO BRASIL PORTUGUÊS E O DIREITO NA COLÔNIA CASO DA AULA 2 “ O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo realtivo à cidade e o único Foral da Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância…

do Direito, máxime no Direito privado e nas relações jurídicas privadas. É consenso na doutrina, com grande prestígio da jurisprudência, principalmente a dos Tribunais Superiores, que a proteção à dignidade da pessoa humana é o fundamento de todo o ordenamento jurídico e também a finalidade última do Direito. A interpretação do direito não pode estar divorciada dos princípios constitucionais e, principalmente, dos princípios que consagram…

Introdução A análise aqui apresentada do Direito Constitucional Internacional segue uma perspectiva didática, com o objetivo de estabelecer relações entre o tema, o contexto histórico e as principais referências ao assunto presentes na Constituição Brasileira. As abordagens dos autores estudados, assim como as jurisprudências do Supremo Tribunal Federal, estão encadeadas ao longo do texto, relacionadas à reflexão suscitada pelas obras. O trabalho está estruturado em tópicos…

Direitos Humanos O que são direitos humanos? Os Direitos Humanos são um conjunto de leis, vantagens e privilégios que devem ser reconhecidos como essências pelo indivíduo para que este possa ter uma vida digna, ou seja, que não seja inferior ou superior aos outros por ser de um sexo diferente, por pertencer a uma etnia diferente, ou religião, ou até mesmo por pertencer a um determinado grupo social. São importantes para que se tenha uma convivência em paz. São também um conjunto de regras que

2. Direitos Humanos Notas: 1 O primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data de 1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item…

1º BLOCO ........................................................................................................................................................................................... 2 I. Introdução ao Direito Constitucional....................................................................................................................................... 2 • Conceitos Iniciais ..............................................................................................

apresentada à Faculdade Estácio de Sá, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Cláudio Lima Santos Juiz de Fora 2008 2 HÉLIO DE SOUZA VIANA OS CRÉDITOS DE CARBONO E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL Monografia de conclusão de curso apresentada à Faculdade Estácio de Sá, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Aprovado em ___/___/_______ BANCA EXAMINADORA…

FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO RAQUEL LIMA FAGUNDES ACESSIBILIDADE: UM DIREITO FUNDAMENTAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. EUNÁPOLIS - BAHIA 2010 RAQUEL LIMA FAGUNDES ACESSIBILIDADE: UM DIREITO FUNDAMENTAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia, como requisito para a disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso, sob orientação do Professor Msc.…

Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade …